Nesta segunda-feira, 08, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM), por meio de sua 4ª Procuradoria, abriu Procedimento Preparatório visando a identificação de terceirização e/ou quarteirização dos serviços de transportes, da qualidade dos serviços ofertados, bem como da identificação de veículos irregulares e de condutores sem habilitação nesses serviços ofertados.
A decisão foi tomada com base na complexidade do tema transporte escolar, conjuntamente com o quadro fático de: dispensa de licitação ocorrida no exercício, denúncias de transporte irregular com graves riscos aos estudantes e possíveis quarteirizações dos serviços contratados.
A data estimada para a conclusão do Procedimento Preparatório é de 60 dias, a partir da sua publicação, podendo ser prorrogada caso necessário.
