Na última terça-feira (16), o Ministério Público de Contas recebeu para uma audiência o Secretário da Fazenda do Estado do Amazonas, Alex Del Giglio. A audiência foi convocada pela Procuradora Dra. Elissandra Monteiro, responsável pela Coordenadoria de Tributação e Renúncia de Receitas. Esteve presente o Secretário Executivo da Receita, José Braga Paim. O objetivo do encontro foi para avaliar o impacto do Decreto Nº 40.709, na arrecadação do ICMS incidente nas operações de gás natural.

“Além de discutir as razões que levaram a publicação do Decreto para a alteração no sistema de regime de tributação do gás natural, ficou acertado que será disponibilizado um prazo para apresentação dos estudos de cálculos e levantamentos que foram considerados”, ressaltou a Procuradora.

O Decreto Nº 40.709 de 28 de maio de 2019, estabelece o regime diferenciado de Tributação nas operações com gás natural extraído na bacia sedimentar do Rio Amazonas.

Texto: Elidiane Castro – Estagiária de Comunicação