Na manhã de hoje (31), foi realizado na Escola de Contas uma reunião a pedido da Procuradora Dra. Elissandra Monteiro, titular da Coordenadoria de Tributação de Receitas, com Prefeitos Municipais dos interiores, para debater sobre a instituição dos impostos de competência municipal.
Ao todo, 10 municípios estavam representados pelos gestores, e a presença do servidor da Fazenda do Estado do Amazonas, Luiz Aurelio, e o representante da Associação de Municípios, Radyr Gomes de Oliveira.
A Procuradora de Contas, ressalta a necessidade de criação da Secretaria Fazendária, com servidores efetivos, para acompanhar a arrecadação de tributos, e sugere ainda a participação dos presidentes das Câmaras Municipais nos próximos encontros. “ O objetivo dessa audiência é conversar com os Prefeitos, sobre a importância da criação desses impostos para arrecadação de receita pública para o município, para que esses recursos possam ser convertidos em favor da comunidade local”, enfatizou a Procuradora.
Foi firmado alguns encaminhamentos, dentre eles, a apresentação do Código Tributário Municipal, o levantamento da estrutura física e de pessoal (informar o vínculo dos servidores, celetista, temporário, estatutário, etc), existentes nos municípios para fiscalizar e arrecadar os tributos, e informar ainda se há inscrição em dívida ativa dos créditos tributários não pagos a tempo e modo. Foi fixado um prazo de 10 dias para os Municípios encaminharem a resposta.
