Na última quarta-feira, 31, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM), por meio de sua 7ª Procuradoria, abriu Procedimento Preparatório visando monitorar as ações da administração estadual e municipal no combate às queimadas no Amazonas durante a estiagem de 2019.
A decisão tem como fundamento o fato de que, conforme imagens de satélites e boletins do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, houve evidência de aumento expressivo de focos de calor/queimadas em julho deste ano, situando municípios do sul do Amazonas entre os dez municípios brasileiros com maior quantitativos de focos, historicamente associados a praticas lesivas não autorizadas, avanço da fronteira agrícola e desmatamento ilegal.
Cabe ressaltar que dois dias após a publicação de abertura do Procedimento Preparatório, o estado decretou na sexta-feira (2), estado de emergência em razão das queimadas e desmatamento ilegal.
A data estimada para a conclusão do Procedimento Preparatório é de 60 dias, a partir da sua publicação, podendo ser prorrogada caso necessário.
