Representação 241/2017
REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 2092017, PREFEITURA MUNICIPAL DEJAPURÁ, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. – 7ª PROCURADORIA
