Na Sessão Plenária do dia 12/01/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:
1) Processo nº 2502/2010 – Prefeitura Municipal de Autazes, exercício de 2009 – contas julgadas irregulares culminando na aplicação de multas no montante de R$ 16.133,52 (dezesseis mil, cento e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos), em conformidade com a manifestação do MPC no Parecer nº 8665/2010 – MP/FCVM;
2) Processo nº 1754/2011 – SPA Eliamene Rodrigues Mady, exercício de 2010 – contas julgadas regulares com ressalvas, divergindo do posicionamento do MPC exposto no Parecer nº 6802/2011 – MP/ACP.
