Na Sessão Plenária do dia 19/01/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:

 

1) Processo nº 1520/2011 – Câmara Municipal de Ipixuna, exercício de 2010 – contas julgadas irregulares culminando na aplicação de multas no montante de R$ 7.000,00 (sete mil  reais), em conformidade com a manifestação do MPC no Parecer nº 6674/2011 – MP/RMAM;

 

2) Processo nº 1853/2011 – Secretaria de Estado de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares – SEARP, exercício de 2010 – contas julgadas regulares com ressalvas, concordando parcialmente com o posicionamento do MPC exposto no Parecer nº 5039/2011 – MP/FCVM;

 

3) Processo nº 1987/2011 – Prefeitura Municipal de Benjamin Constant, exercício de 2010 – contas julgadas regulares com ressalvas, com  aplicação de multa no valor de R$ 3.226,70 (três mil duzentos e vinte e seis reais e setenta centavos) além de recomendações ao gestor; concordando com a manifestação do MPC no Parecer nº 6858/2011 – MP/EFC;

 

4) Processo nº 1516/2008 – Secretaria Municipal de Limpeza Urbana – SEMULSP, exercício de 2007 – contas julgadas irregulares, com aplicação de multas no montante de R$ 7.260,08 (sete mil duzentos e sessenta  reais e oito centavos), em conformidade com a manifestação do MPC no Parecer n° 6817/2011– MP-CASA;

 

 5) Processo nº 1611/2010 – Secretaria Municipal de Governo – SEMGOV, exercício 2009 – contas julgadas regulares com ressalvas, concordando com a manifestação do MPC exposta no Parecer nº 6866/2011-MP-ACP;

 

6) Processo nº 1633/2010 – Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Itacoatiara – IMPREVI, exercício de 2009 – contas julgadas regulares com ressalvas, com aplicação de multa no valor de R$ 6.453,41 (seis mil quatrocentos e cinquenta e três e quarenta e um centavos) além de recomendações aos gestores, concordando parcialmente com o posicionamento do MPC exposto no Parecer nº 6281/2011-MP-ESB;

 

7) Processo nº 1893/2011 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Barreirinha, exercício de 2010 – contas julgadas irregulares, com aplicação de multas no valor de R$ 8.962,47 (oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos)  e glosa no valor de R$ 3.028,76 (três mil e vinte e oito reais e setenta e seis centavos), além do envio dos autos ao Ministério Público Estadual e a Receita Federal, para providências cabíveis; em conformidade com o MPC em seu Parecer nº 6295/2011-MP-EMF;

 

8 ) Processo nº 1980/2011 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Parintins, exercício 2010 – contas julgadas regulares com ressalvas, com aplicação de multa no valor de R$ 806,67 (oitocentos e seis reais e sessenta e sete centavos), e determinações ao gestor; divergindo do posicionamento ministerial exposto no Parecer nº 6360/2011-MP-EMF;

 

9) Processo nº 1708/2011 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Uarini, exercício de 2010 – contas julgadas irregulares, com aplicação de multas no valor de R$ 9.680,04 (nove mil seiscentos e oitenta reais e quatro centavos) e alcance no montante de R$ 29.801,30 (vinte e nove mil oitocentos e um reais e trinta centavos) além de determinações ao gestor, concordando com o MPC no Parecer nº 6416/2011-MP-FCVM;

 

10) Processo nº 1935/2011– SPA Zona Sul, exercício de 2010 – contas julgadas irregulares, com aplicação de multa no valor de R$ 2.420,01 (dois mil quatrocentos e vinte reais e um centavo), em conformidade com o posicionamento do MPC exposto no Parecer nº 6438/2011 – MP/RCKS;