O procurador do MPC/AM, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, titular da 7a Procuradoria e Coordenadoria do Meio Ambiente, atento ao risco de desabastecimento alimentar e prejuízo à política de fomento à produção rural do Estado do Amazonas por efeito da crise pandêmica da COVID-19, expediu recomendação à Secretaria de Estado da Produção Rural (SEPROR).
A recomendação objetiva a elaboração de plano de contingência, a fim de que o incentivo à produção rural regional garanta o abastecimento das regiões e grupos vulneráveis e afetados pela pandemia, observada a prática de preços razoáveis e isonomia nas contratações públicas e compras emergenciais de incentivo à produção regional, além de garantia de transparência em todos os atos, propiciando a futura prestação de contas à sociedade.
Foi recomendado, ainda, que a respectiva Secretaria exija a regularidade dos beneficiários pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR) e licenciamento ambiental, a fim de evitar que posseiros que praticam ilícitos – como queimadas, desmatamentos, grilagem e pecuária extensiva lesiva no sul do Estado do Amazonas – usufruam do fomento da SEPROR.
Texto Yana Borghi – Assessora de Comunicação
comunicacao@mpc.am.gov.br
Confira a recomendação:
