A procuradora de contas do MPC-AM, Elissandra Monteiro Freire Alvares, expediu recomendações, aos municípios do interior do Estado, visando que as prefeituras orientem suas unidades administrativas para que, em caso de realizarem contratação de obras ou serviços no combate – ou não – da pandemia do COVID-19, priorizem a realização de Pregão, sob a modalidade eletrônica.

Conforme as medidas de prevenção e isolamento social implementadas pelo Poder Público, as licitações presenciais poderiam reduzir a competitividade da disputa, bem como oferecer risco de contaminação aos participantes e aos agentes de compras.

A procuradora enfatizou que as recomendações foram destinadas aos municípios de sua competência (Envira, Ipixuna, Itamarati, Carauari, Guajará e Eirunepé), cujas prefeituras mantêm atualizados Portal de Transparência e plataformas de mídia social, a exemplo do Facebook e Instagram, fato que demonstra contarem todos com o acesso regular à internet, necessário para a realização do Pregão Eletrônico.

Texto e arte: Yana Borghi – Assessora de Comunicação do MPC-AM
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Confira as recomendações: