Desde 2017, o MPC vem alertando os órgãos de fiscalização sobre a degradação ambiental que vem ocorrendo na área do Tarumã-Açu, com a presença ilegal e crescente de vários flutuantes.
A época, o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça ofereceu Representação contra gestores do IPAAM e da Secretaria Municipal de Saúde (VISA Manaus – SEMSA), com o objetivo de apurar possível omissão ilegal de fiscalização e controle administrativos para combate de poluição hídrica na Bacia, por atividades irregulares de flutuantes balneários.
Antes de representar, o MPC expediu recomendação ao IPAAM. Mas como a autarquia ambiental limitou-se a notificar os flutuantes sem maior rigor e sem solução do problema, a medida tornou-se necessária para a intervenção técnica da diretoria ambiental do TCE/AM e definição de responsabilidades pelo Conselho.
“Em 2017, após recebemos denúncia do comitê de bacia do Tarumã-acu sobre irregularidades em flutuantes sem que os órgãos fiscais nos dessem solução, representamos ao Tribunal propondo auditoria e instrução para apurar possível omissão de fiscalização dos diversos usos irregulares daquele rio estadual, especialmente no tocante a essa problemática dos flutuantes que funcionam sem outorga de uso do IPAAM e sem instalações e equipamentos sanitários para evitar a degradação das águas, bem como a exposição dos banhistas a perigo a saúde e segurança” disse o procurador Contas.
Segundo o procurador Ruy Marcelo, o parecer divulgado, de final de 2019, corresponde à fase conclusiva do processo, após a instrução da Diretoria de Gestão Ambiental, que constatou a procedência do fato, quanto ‘a insuficiência de fiscalização dos órgãos estaduais e municipais naquela área. “Porque o rio é estadual, não se trata apenas de um problema da Capitania dos Porto, da Marinha do Brasil. É igualmente um problema sanitário que diz respeito ‘a Semsa Manaus-Secretaria Municipal de Saúde, e ao IPAAM, enquanto fiscal dos rios e igarapés pertencentes ao estado do Amazonas, bem como da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que abriga o Comitê de Bacia Hidrográfica do Tarumã-Açu.
Na sessão da última quinta-feira (30), da Assembleia Legislativa do Amazonas, o deputado Serafim Correa (PSB), ao se referir a situação de risco pela proliferação de flutuantes irregulares na Bacia do Rio Tarumã-Açu, destacou a Representação do MPC que enfrenta o problema. “Eu devo, por uma questão de justiça, registrar que ele (procurador Ruy Marcelo) foi a primeira autoridade a tomar essa iniciativa e a cobrar soluções para o problema que está se agravando a cada dia que passa”, disse o parlamentar.
