O TCE-AM, na execução de melhorias na infraestrutura de sua sede, destinou vagas exclusivas no estacionamento de visitantes para pessoas com deficiência, idosos e gestantes. A iniciativa atendeu a uma recomendação da coordenadora de ‘Infraestrutura e Acessibilidade’ do MPC-AM, procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça.
Segundo a portaria 14/2018, que disciplina a atuação dos procuradores do Contas, as coordenadorias do MPC-AM, no total de nove, atuam na “fiscalização dos programas governamentais e políticas públicas, verificando os aspectos operacionais e de gestão, quanto à eficiência e qualidade das atividades desenvolvidas e dos serviços prestados, e dos interesses sociais e individuais homogêneos”.
“A 8ª Coordenadoria de Infraestrutura e Acessibilidade tem papel fundamental na promoção de recomendações e representações para o cumprimento às normas de acessibilidade no âmbito do Estado e dos municípios do Amazonas, estimulando os direitos das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”, ressaltou Fernanda Mendonça.
