O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM), através de seu procurador-geral, dos procuradores de Contas e dos servidores lotados no órgão, parabeniza o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que nesta data (14) completa 70 anos de efetivo trabalho em benefício dos amazonenses e da melhoria da gestão pública.
Nesta data, o MPC-AM não poderia deixar de enaltecer a Constituição de 1988, construída democraticamente, que viabilizou maior fortalecimento aos Tribunais de Contas do Brasil, estabelecendo a estes poderes para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e do Estado e entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas, sem perder as atribuições até então exercidas.
Neste momento histórico, onde a Corte de Contas do Amazonas completa seu 70º aniversário, não é demais salientar que o TCE-AM, apesar das inúmeras barreiras enfrentadas ao longo da sua história, jamais recuou da nobre missão constitucional de fiscal das receitas e dos gastos públicos, quando representa os olhos dos amazonenses, pois para isso é que foi constituído.
Parabéns ao TCE-AM, através dos seus conselheiros e servidores, assim como a todos que ajudaram a construir essa história!
João Barroso de Souza
Procurador-Geral do MPC-AM
