Servidor lotado no MPC-AM participa como autor do livro “Direito Educacional Ambiental”
O servidor do TCE-AM Kleilson Frota Sales Mota, auditor técnico de Controle Externo lotado no Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), é mestrando em Direito Ambiental pela UEA e integra o grupo de pesquisa “Direito Educacional Ambiental (DEA) ”, que está lançando a obra “Direito Educacional Ambiental”. Trata-se de estudo inédito sobre a Educação Ambiental e a lei instituidora da Política Estadual de Educação Ambiental.
Segundo Kleilson Mota, “o livro foi dividido em duas partes. A primeira cuida dos aspectos conceituais, históricos e normativos da formação da Educação Ambiental nos âmbitos internacional e nacional e seus reflexos jurídicos sobre a ordem normativa do Estado do Amazonas. Tais aspectos, como elementos introdutórios, são de fundamental importância para o estudo e a adequada compreensão da Lei nº 3.222/2008, instituidora da Política de Educação Ambiental do Estado do Amazonas, objeto da segunda parte”.
“Busca-se demonstrar que a educação é direito fundamental predominantemente associado a prestações positivas, sobretudo, do Estado, mas também da família e da sociedade, atrelado aos objetivos da República brasileira e intimamente ligado à busca do ideal de igualdade material que caracteriza os direitos fundamentais de segunda geração, sendo, por isto, importante instrumento de concretização e fortalecimento do Estado Democrático de Direito que visa o desenvolvimento da nação mediante a erradicação da pobreza e marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais”, salientou o mestrando.
O livro, editado pela Editora Valer, foi patrocinado pelos próprios autores: Alan Kelson de Lima Fonseca, Cid da Veiga Soares Junior, Edvania Barbosa Oliveira Rage, Eid Badr, Gilberto Rocha Neto, Kamilla Pessoa de Farias, Kleilson Frota Sales Mota, Louise Oliveira Baga, Marília Oliveira Cabral, Pedro Cintra Machado, Ricardo Marcelo Gomes de Oliveira e Samya de Oliveira Sanches. A obra teve como coordenador Eid Badr, mestre e doutor em Direito do Estado, subárea de Direito Constitucional, pela PUC/USP e professor adjunto da UEA.
