Na Sessão Plenária do dia 21/06/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:
1) Processo nº 1565/2010 – Secretaria Executiva de Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Manaus, exercício de 2009 – contas julgadas Regulares com Ressalvas; discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 1650/2012– MP/EFC;
2) Processo nº 712/2010 – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea, exercício de 2009– contas julgadas Regulares com Ressalvas; discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 3346/2011– MP/RMAM;
3) Processo nº 1956/2011 – Policlínica João dos Santos Braga, exercício de 2010 – contas julgadas Regulares com Ressalvas; discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 911/2012– MP/ESB;
4) Processo nº 2964/2007 – Câmara Municipal de Tabatinga, exercício de 2006 – contas Julgadas Irregulares, com aplicação de multas no total de R$ 18.093,57 (dezoito mil noventa e três reais e cinquenta e sete centavos) e ressarcimento ao erário do valor de R$ 17.661,22 (dezessete mil, seiscentos e sessenta e um reais e vinte e dois centavos); concordando com o posicionamento do MPC no Parecer nº 45/2012– MP/ESB;
5) Processo nº 528/2011 – Escola Superior da Magistratura do Amazonas, exercício de 2010 – contas julgadas Regulares, concordando com o posicionamento do MPC no Parecer nº 830/2012– MP/ESB;
6) Processo nº 1680/2009 – Hospital Geral Dr. Geraldo Rocha, exercício de 2008 – contas Julgadas Irregulares, com aplicação de multas no total de R$ 3.289,78 (três mil duzentos e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos), concordando com a manifestação do MPC no Parecer nº 1304/2012– MP/FCVM;
7) Processo nº 1838/2011 – Câmara Municipal de Japurá, exercício de 2010 – contas julgadas Irregulares, culminando na aplicação de multas no montante de R$ 17.373,37 (dezessete mil trezentos e setenta e três reais e trinta sete centavos), concordando com o posicionamento do MPC no Parecer nº 1737/2012– MP/FCVM.
