Processos Julgados – Sessão Ordinária de 14.08.2012

1) Processo nº 3001/2011 – Recurso de Reconsideração, referente ao Processo n.° 2213/2011. Prefeitura Municipal do Careiro. Provimento.  Parecer n° 2741/2012-MPC-ELCM

2) Processo n° 6070/2011 – Recurso de Reconsideração, referente ao Processo TCE n.° 2213/2011. Prefeituras Municipais de Apuí, Manicoré e Humaitá. Provimento. Parecer n° 2742/2012-MPC-ELCM

3) Processo n° 3930/2010 – Recurso de Revisão, referente ao Processo n.° 2157/2007. Prefeitura Municipal de Coari. Negado Provimento. Parecer n° 2705/2012-MPC-ACP