1) Processo n° 4048/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Codajás, exercício de 2004, contra o Acórdão prolatado nos autos do Processo TCE Nº 3259/2008. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.
2) Processo n° 3407/2012. Recurso de Reconsideração interposto em face da Decisão Nº 29/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarada nos autos do Processo TCE Nº 6904/2009. Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2936/2012-MP-ELCM
3) Processo n.° 3817/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Presidente da Câmara de Urucurituba, exercício 2005, em face do Acórdão Nº 20/2010 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE Nº 1503/2006. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3153/2012-MP-ELCM
4) Processo n° 2553/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Ex-Prefeito de Boca do Acre, em face da Decisão Nº 190/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE Nº 6844/2007. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2734/2012-MP-EFC
5) Processo n° 2569/2011. Recurso Ordinário da Reitora da UEA/AM, referente ao Processo TCE Nº 5053/2009. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 1130/2012-MP-FCVM
6) Processo n° 2404/2011. Recurso Ordinário do Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, referente ao Processo TCE Nº 5053/2009. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 1131/2012-MP-FCVM
7) Processo n° 5046/2011. Recurso de Revisão do Reitor da U.E.A./AM, referente ao Processo Nº 5584/10. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 1391/2012-MP-FCVM
8 ) Processo n° 4866/2011. Recurso de Revisão do Procurador Geral de Contas referente ao Processo Nº 5734/2008. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
9) Processo n° 516/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito de Coari, em face da Decisão Nº 48/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos Processo TCE Nº 766/2007. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2544/2012-MP-RCKS
10) Processo n° 141/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal do Careiro, referente ao Processo TCE N. 962/2004. Provimento Parcial. Parecer n° 2542/2012-MP-RMAM
11) Processo n° 1567/2010. Prestação de Contas do Diretor Presidente da Superintendência Estadual de Navegação Portos e Hidrovias – SNPH, exercício de 2009. Contas irregulares. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 2602/2012-MP-RMAM
12) Processo n° 3871/2011. Recurso de Revisão referente ao Processo Nº 2147/2010. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 6278/2011-MP-JBS
13) Processo n° 1939/2012. Prestação de Contas do Gestor do Fundo Estadual Antidrogas, exercício 2011.Contas regulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2914/2012-MP-EFC
14) Processo n° 1603/2011. Prestação de Contas da Diretora Geral da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho, exercício 2010. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2535/2012-MP-FCVM
15) Processo n° 1359/2011. Recurso de Reconsideração da Diretora e Ordenadora de despesas do Hospital de Isolamento "Chaprot Prevost", referente ao Processo TCE Nº 1469/2009. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°452/2012-MP-FCVM
16) Processo n° 4807/2011. Recurso de Reconsideração do Ex- Prefeito Municipal de Maraã, referente ao Processo Nº 1313/2008. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 132/2012-MP-ESB
17) Processo n° 5916/2011. Representação de cidadão do Estado do Amazonas, para apurar ilegalidade e improbidade administrativa na utilização de residentes em medicina na área de Oftalmologia, que estão atendendo como especialistas no Pronto Socorro do Hospital 28 de Agosto. Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3051/2012-MP-ELCM
18) Processo n° 3976/2012. Recurso de Revisão interposto pelo assessor jurídico aposentado da Prefeitura Municipal de Coari, em face da Decisão Nº 324/2008 – TCE – 1ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE Nº 3338/1997. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3095/2012-MP-JBS
19) Processo n° 3214/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Secretário de Estado da Cultura, em face da Decisão Nº 40/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarada nos autos do Processo TCE Nº 2877/2010. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 2947/2012-MP-RMAM
20) Processo n° 6176/2011. Representação contra a aplicação do critério do credenciamento, por pretensa inexigibilidade de licitação, no âmbito da Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Manaus- SRMM, para prestação de serviços de recrutamento e seleção de estagiários, com base no artigo 25, caput, da Lei Nº 8.666/93, e a consequente contratação do objeto à Instituição Centro de Desenvolvimento Profissional- CEDEP. Improcedência. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 2844/2012-MP-EFC
21) Processo n° 162/2012. Representação contra a aplicação do critério do credenciamento, por pretensa inexigibilidade de licitação, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN, para contratação de prestadores de serviço. Improcedência. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 2862/2012-MP-EFC
22) Processo n° 1675/2012. Prestação de Contas do Diretor do FUNDECON, exercício de 2011. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2935/2012-MP-EMF
23) Processo n° 754/2012. Prestação de Contas do Diretor – Presidente da PRODAM, referente ao exercício de 2011. Contas regulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2929/2012-MP-EFC
24) Processo n° 3927/2012. Devolução de caução em favor da empresa COPYMASTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, referente ao 1º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 61/09. Autorizada a liberação da garantia. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_3018/2012-MP-FCVM
25) Processo n° 3059/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão Nº 1508/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE Nº 3304/2007. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 2596/2012-MP-_EMF
26) Processo n° 77/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Diretor Geral do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto de Manacapuru, referente ao Processo Nº 1435/2010. Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2643/2012-MP-FCVM
27) Processo n° 5998/2011. Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Rio Preto da Eva, face à Decisão N.º 1076/2011 – TCE – SEGUNDA CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE N.º 5938/2002. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2880/2012-MP-ELCM
28) Processo n° 3712/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Prefeito de Presidente Figueiredo, em face da Decisão Nº 909/2007 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE Nº 4539/2006. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3170/2012-MP-FCVM
29) Processo n° 3085/2011. Recurso de Revisão do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Município de Nhamundá, referente ao Processo Nº 4407/2003. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3183/2012-MP-RMAM
30) Processo n° 2470/2011. Tomada de Contas da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes de Itacoatiara-EMTT, referente ao exercício de 2010. Contas regulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2380/2012-MP-ELCM
31) Processo n° 3501/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Secretário Municipal de Segurança Institucional, em face do Acórdão Nº 13/2009 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE Nº 2140/2007. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2947/2012-MP-EMF
32) Processo n° 1622/2012. Recurso de Revisão interposto por aposentada no cargo de Professor 5ª Classe, ED-LIC-V, Referência C, em face da Decisão Nº 2030/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE Nº 3245/2007. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_2630/2012-MP-FCVM
33) Processo n° 3171/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Presidente daCâmara Municipal de Coari, em face do Acórdão Nº 18/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE Nº 3659/2011. Não conhecimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 2797/2012-MP-FCVM
34) Processo n° 5094/2007. Inadimplência de dados através do Sistema ACP – captura da Prefeitura Municipal de Novo Airão, referente aos meses de janeiro/maio/2007. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.
35) Processo n° 6241/2007. Inadimplência do Relatório Bimestral (janeiro a junho/2007) e Relatório Semestral (janeiro a junho/2007) da Prefeitura Municipal de Novo Airão. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 766/2008-MP-ACP
36) Processo n° 941/2008. Malversação de verbas públicas na gestão do Prefeito Municipal de Novo Airão. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.
37) Processo n° 3216/2008. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Novo Airão, exercício de 2007. Contas irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.Parecer n° 5316/2010-MP-CASA
38) Processo n° 3066/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face do Acórdão Nº 833/2010 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE Nº 1628/2010. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
39) Processo n° 3129/2012. Recurso de Revisão interposto em face da Decisão Nº 627/2009 – TCE – 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE Nº 4228/2003. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2990/2012-MP-ELCM
40) Processo n° 3957/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face do ato que registrou o benefício de aposentadoria, nos termos da Resolução TCE N. 09/2009, Processo TCE N. 706/2005. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
41) Processo n° 3161/2012. Recurso Ordinário por aposentado pela SEMSA, em face da Decisão Nº 2079/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE Nº 1703/2009. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3061/2012-MP-RCKS
42) Processo n° 3716/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Prefeito de Presidente Figueiredo, em face da Decisão Nº 903/2007 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE Nº 4595/2006. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3138/2012-MP-ELCM
43) Processo n° 3584/2012. Prestação de Contas do Secretário Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários – SEHAF, exercício 2011. Parecer n° 3067/2012-MP-CASA
44) Processo n° 1714/2011. Prestação de Contas da Secretária de Governo do Estadodo Amazonas, exercício de 2010. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 2278/2012-MP-ELCM
45) Processo n° 3833/2012. Recurso Ordinário interposto por aposentada no cargo de Professora Nível Médio 3-B, Matrícula 008.598-7-B, do quadro de pessoal da SEMED, em face da Decisão Nº 2212/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE Nº 4934/2010. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3144/2012-MP-FCVM
46) Processo n° 599/2011. Representação da FRADEMA Consultores Tributários LTDA, contra a Prefeitura Municipal de Maués. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 2198/2012-MP-ESB
47) Processo n° 10002/2012. Prestação de contas do Prefeito Municipal de Rio Preto da Eva, exercício de 2011. Irregularidade das contas com aplicação de multa. Concorda com o Parecer Ministerial.
48) Processo n° 10011/2012. Prestação de contas do Prefeito Municipal de Nhamundá, exercício de 2011. Irregularidade das contas com aplicação de multa. Concorda com o Parecer Ministerial.
