O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Amazonas, Carlos Alberto Souza de Almeida, deu início a segunda fase do Programa de Divulgação da Lei de Acesso à Informação Pública,que começou em 2011 logo após a sansão e publicação da lei no Diário Oficial da União.
O programa, na sua primeira fase, contou com palestras para alunos de universidades públicas e privadas, servidores e gestores de vários órgãos públicos e publicação de duas cartilhas com orientações didáticas sobre a nova lei.
Nesta segunda fase, o procurador-geral percorreu diversos programas de rádio e TV, concedeu entrevista a um jornal impresso e ainda proferiu palestra em uma faculdade particular, sempre chamando atenção da sociedade sobre a importância da lei e a pouca procura por parte do cidadão comum por informações públicas.
"Essa lei transforma cada cidadão em um fiscal e além disso é impactante porque traz mudanças de paradigmas, de uma cultura de segredo para uma cultura de acesso", disse o procurador.
Outro ponto, batido exaustivamente durante as entrevistas pelo chefe do Ministério Público de Contas, foi o levantamento feito pelo MPC/AM sobre as instituições públicas que ainda não buscaram se adequar às exigências da lei de acesso à informação.
Segundo o procurador-geral, todos os gestores públicos tiveram o ano de 2012 para trabalhar a melhor forma de atender as demandas da sociedade em busca de informações sobre o setor público, os que não fizeram estão correndo sérios riscos de serem penalizados.
“Agimos durante todo o ano de 2011 como orientadores dos gestores públicos nas adequações que cada um teria que fazer na instituição que dirige, para obedecer o que manda a lei. No próximo ano (2013) vamos cobrar de todos o cumprimento da lei”, disse o chefe do MPC/AM Carlos Alberto.
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