Processo n° 3026/2010. Recurso Ordinário da ex-Secretária de Estado da Saúde, referente ao Processo nº 1779/2004.Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 551/ 2012 MP- ACP
Processo n° 4191/2010. Recurso Ordinário Da Procuradora Do Estado Do Amazonas, Referente Ao Processo Nº 1779/2004.Conhecimento não Provimento. Concorda como Parecer Ministerial.
Processo nº 3207/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Secretário de Estado da Saúde, em face da decisão nº 243/2010 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 1779/2004. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 1470/ 2013 MP- ACP
Processo n° 6303/2011. Recurso Ordinário interposto pelo Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – Ciama, referente ao Processo TCE – PRIMEIRA CÂMARA n° 6190/2002.Não Conhecimento Extinção do Processo sem Resolução de Mérito. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo n° 6302/2011.Recurso Ordinário interposto pelo ex-Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CIAMA, referente ao Processo TCE – PRIMEIRA CÂMARA – n° 6190/2002. Não Conhecimento Extinção do Processo sem Resolução de Mérito. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo n° 4357/2010. Representação para apurar possível ilegalidade dos Termos de Convênio nº 09 e 14/2010- MANAUSTUR, relativamente ao critério de seleção das entidades do terceiro setor e quanto aos planos de trabalho genéricos.
Processo n° 2964/2012. Representação contra o Prefeito Municipal de Itapiranga, considerando a omissão em responder à requisição do ministério público de Contas – TCE. Conhecimento Improcedência. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo n° 2931/2012. Representação contra o Prefeito Municipal de Urucurituba, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas. Conhecimento Improcedência. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo n° 5830/2012. Recurso de revisão interposto pelo Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Estado, em face da decisão nº 2529/2011 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 3922/2007. Conhecimento Negar Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo n° 5364/2010. Recurso Ordinário de servidor público aposentado, referente ao processo nº 6704/2007. Conhecimento Provimento.
Processo n° 67/2012.processo seletivo simplificado realizado pela prefeitura municipal de novo aripuanã, para atuarem na secretaria municipal de educação, cultura e desporto, mediante condições estabelecidas no edital nº 01 de 02/01/2012. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 1496 /2013 MP – ACP
Processo n° 5888/2012. Recurso de revisão interposto pelo ex-Secretário Municipal de Administração – SEMAD, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 5196/2004. Concessão de Prazo. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo n° 10128/2012.Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial
Processo n° 10116/2012. Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial
Processo n° 10132/2012. Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial
Processo n° 10143/2012. Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo n° 3747/2012. Recurso ordinário interposto pelo Secretário de Estado da Saúde, em face da decisão nº 2400/2011 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 5334/2002. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 1392/ 2013 MP- RCKS
Processo nº 3140/2012. Representação do deputado estadual, em razão de denúncia referente ao desvio de verbas públicas nas dependências da maternidade Ana Braga. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 1070/ 2013 MP- RCKS
Processo n° 2659/2012. Embargos de declaração no recurso de revisão interposto pelo ex-Prefeito de Atalaia do Norte, em face do acórdão nº 105/2011 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1680/2004. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 2910/ 2012 MP- EFC
Processo n° 1848/2012. Prestação de contas do secretário executivo de segurança pública (u.g:. 22.101), exercício de 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo n° 6223/2012. Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios de gestão fiscal, da Câmara Municipal de Itacoatiara, exercício 2012. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4628/ 2012 MP- PG
Processo n° 4620/2012.Recurso de revisão interposto pelo ex-Secretário Municipal de Administração do Município de Presidente Figueiredo, em face da decisão nº 2143/2011 – TCE – 2ª câmara, exarado nos autos do processo TCE nº 2347/2010.Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 461/ 2013 MP- ACP
Processo n° 3132/2012. Recurso de reconsideração interposto pela diretora presidente do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coari, em face do acórdão nº 545/2011 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1983/2009. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial.PARECER 3972 /2012 MP- RCKS
Processo n° 160/2008. Representação da CEAM acerca da não quitação nas contas de consumo de energia elétrica do Município de Eirunepé. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 6440/ 2009 MP- EMFM
Processo n° 1745/2012.Prestação de contas do secretário da SECT- U.G. 32101, exercício de 2011. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 545/ 2013 MP-JBS
Processo n° 1954/2011. Prestação de contas do ordenador de despesas da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde- CEMA (UG: 017130), exercício de 2010. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2337/ 2012 MP- RCKS
Processo n° 3376/2011. Recurso de revisão do Prefeito Municipal do Careiro, referente ao processo nº 11292/02.Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 5973/ 2011 MP- EFC
Processo n° 1828/2010. Representação para apuração do processo seletivo do edital nº 001/2010, realizado pela Prefeitura Municipal de Borba. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 2189/ 2012 MP- ACP
Processo n° 416/2010. Processo seletivo simplificado, realizado pela Prefeitura Municipal de Borba, objetivando contratação temporária para o exercício da função de regência de classe nas unidades escolares de ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino, edital nº 001/2010-SEMED/PMC, publicado no doe de 22.01.2010. Ilegalidade. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 2190/ 2012 MP- ACP
Processo n° 392/2011. Processo seletivo simplificado, realizado pela Prefeitura Municipal de Borba, objetivando contratar servidores para atuarem na secretaria municipal de educação, de acordo com as vagas definidas no edital nº 01/2011, publicado no doe de 24/01/2011. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 6377/2011 MP- ACP
Processo n° 1378/2012. Recurso de revisão interposto pelo procurador geral de justiça e ordenador de despesas, em face do acórdão nº 198/2008 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº794/2006. Conhecimento Provimento. Concorda do Parecer Ministerial. PARECER 5420/ 2012 MP- RMAM
Processo n° 1164/2011. Recurso ordinário do reitor da U.E.A./AM, referente ao processo nº 1619/2009. Conhecimento Negar Provimento. Discorda com o Parecer Ministerial. PARECER 6374/ 2011 MP- ACP
Processo n° 1976/2011. Prestação de contas do presidente da Câmara Municipal do Careiro, exercício de 2010. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 12/ 2013 MP- ACP
Processo n° 5361/2012. Recurso de revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, em face da decisão nº 861/2008 – TCE – 1ª câmara, exarado nos autos do processo TCE nº 4667/2006. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 860 /2013 MP- ESB.pdf
Processo n° 1757/2012. Prestação de contas do ordenador de despesas do FUPEAM, exercício de 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 5049/ 2012 MP/ EFC
Processo n° 1894/2011. Prestação de contas do diretor geral da maternidade "Balbina Mestrinho", exercício de 2010. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 267/ 2013 MP/ ESB
Processo n° 6312/2002. Prestação de contas do diretor presidente da Sociedade de Navegação Portos e Hidrovias do Estado do Amazonas, exercício de 2001. Contas Regulares. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo n° 5809/2012. Recurso de reconsideração interposto pela Diretora da Policlínica Centro (PAM/Centro), exercício de 2004, em face do acórdão nº 617/2009 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 2377/2005. Não Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 89/2013 MP- RCKS
Processo n° 1148/2008. Viabilidade de utilização seqüencial numérico único nas modalidades de licitação. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 1741/ 2008 MP/ FCVM
Processo n° 4663/2007. Denúncia de representantes da empresa relativas aos crimes contra a Fazenda Pública Estadual. Conhecimento Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 241/ 2013 MP- ESB
Processo n° 2996/2012. Representação de acerca do processo licitatório pregão presencial nº 10/2012-CGL- Itacoatiara/AM. Conhecimento Improcedência. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 5388/ 2012 MP- EMF
Processo n° 288/2012. Recurso de reconsideração interposto pelo ex-Secretário Municipal de Limpeza Urbana, em face do acordão nº 348/2011-TCE-pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1554/2006. Conhecimento Negar Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 2076/ 2012 MP- EFC
Processo n° 6410/2012. Recurso ordinário interposto por aposentada no cargo de professor, matrícula nº 015.299-4b, do quadro do magistério público da SEDUC, em face da decisão nº 640/2012 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 3678/2010. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 276/ 2013 MP- RMAM
Processo n° 6407/2012. Recurso ordinário interposto por aposentada no cargo de professor, matrícula nº 015.299-4b, do quadro do magistério público da SEDUC, em face da decisão nº 641/2012 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 466/2010. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 277/ 2013 MP- RMAM
Processo n° 1231/2012. Recurso de revisão interposto pelo ex-Secretário Estadual de Saúde, em face da decisão nº 1329/2009 – TCE – 2ª câmara, exarado nos autos do processo TCE nº 1775/2004. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 1443/ 2013 MP- ACP
Processo n° 809/2012. Recurso ordinário interposto por aposentado pela SEMED, referente ao processo TCE nº 3943/2007. Legalidade com Recomendação. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 290/ 2013 MP- EMF
Processo n° 5115/2012. Recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito Municipal de Ipixuna, exercício de 2006, em face do acórdão nº 671/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 2088/2007. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 4910/ 2012 MP- EFC
Processo n° 6507/2012. Recurso de reconsideração interposto pelo diretor-presidente do instituto de desenvolvimento agropecuário e florestal sustentável do estado do amazonas – IDAM, em face do acórdão nº 814/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1536/2010. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 977/ 2013 MP – JBS
Processo n° 6173/2012. Recurso de revisão interposto pelo ex-Secretário Municipal de Adminsitração do Município de Presidente Figueiredo, em face da decisão nº 2481/2011 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 866/2010. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 1277 /2013 MP- RCKS
Processo n° 1973/2012. Prestação de contas do presidente do SAA-Parintins, exercício de 2011. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3504/ 2012 MP- EMF
Processo n° 411/2012.Recurso de revisão interposto em face da decisão nº 2067/2011 – TCE – 1ª câmara, exarado nos autos processo TCE nº 4678/2010. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 926/2013 MP- FCVM
Processo n° 1004/2011. Recurso de reconsideração da representante de governo, referente ao processo nº 1856/2005. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 1477/ 2013 MP- ESB
Processo n° 10111/2012. Comunicação de inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo n° 1710/2007. Prestação de contas do prefeito Municipal de Barreirinha, exercício de 2006.Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 707/ 2013 MP/ ESB
Processo n° 6947/2012. Recurso de revisão interposto por servidor deste TCE, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 4678/2007. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 974/2013 MP- CASA
Processo n° 4/2013. Recurso ordinário interposto por aposentada no cargo de professor, matrícula nº 014.712-5b, do quadro do magistério público da SEDUC, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 3280/2008. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 1419/ 2013 MP- JBS
Processo n° 7124/2012. Recurso de reconsideração interposto pelo ex-secretário de estado da juventude, desporto e lazer – SEJEL, exercício de 2008, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 1877/2009. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 1209/ 2013 MP- RCKS
Processo n° 7713/2012. Recurso de revisão interposto pelo diretor-presidente do SAA/Itacoatiara, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 2015/2008. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 1485/ 2013 MP- ESB
Processo n° 3566/2012. Recurso de reconsideração interposto pelo prefeito Municipal de Santo Antônio do Içá, em face do acórdão nº 14/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 2303/2007. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 1411/ 2013 MP- JBS
Processo n° 4096/2009. Pensão concedida em favor da esposa do ex-servidor, de acordo com a portaria nº 068/2008-GP/Manausprev, publicada no d.o.m. de 18 de junho de 2008. Argüição de Inconstitucionalidade. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4096/ 2009 MP – ACP
processo n° 1467/2008. Prestação de contas do Secretário Municipal de Comunicação, exercício de 2007. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2438/ 2010 MP- ACP
Processo n° 1833/2009. Prestação de contas do secretário da SEDUC, exercício de 2008. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 848/ 2013 MP- JBS
Processo n° 2802/2009. Carta anônima referente às irregularidades nos serviços de reforma das escolas públicas. Conhecimento Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo n° 1950/2012. Prestação de contas do diretor geral da cadeia pública Raimundo Vidal Pessoa, exercício 2011. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER 1179/ 2013 MP- ESB
Processo n° 2743/2010. Representação considerando a omissão do secretário de estado da saúde, referente a informações acerca dos contratos nº 017/2010, 018/2010, 019/2010, 020/2010, 021/2010, 022/2010, 023/2010, 024/2010 e 025/2010, considerando que os extratos publicados no diário oficial do estado de 19/04/2010, silenciavam quanto à modalidade de licitação utilizada. Conhecimento Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER 708 /2013 MP- ESB
Processo n° 2989/2009. Denúncia apresentada que trata do convênio nº 029/2006-SEINF, celebrado entre a SEINF e a prefeitura Municipal de Atalaia do Norte. Conhecimento procedência. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER 1309/ 2013 MP
Processo n° 6667/2007. Prestação de contas do prefeito municipal de atalaia do norte, referente a 1ª parcela do convênio nº 29/2006, firmado com a SEINF. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER 1308/2013 MP
Processo n° 1795/2008. Prestação de contas do prefeito municipal de atalaia do norte, referente a 2ª parcela do convênio nº 29/2006, firmado com a SEINF. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER 1307/ 2013 MP
Processo n° 5301/2010. Recurso ordinário de aposentada pela fundação de vigilância em saúde, referente ao processo nº 3322/2008. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 8990 /2010 MP- ESB
Processo n° 1775/2012. Prestação de contas do diretor presidente da FCECON, exercício de 2011. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER 854/ 2013 MP- ESB
