O Ministério Público do Estado (MP-AM) começou a atualizar o Portal da Transparência do órgão para disponibilizar informações referentes à execução orçamentária e financeira, licitação, contratos, convênios e gestão de pessoal. A atualização será concluída até o final deste mês.

As mudanças seguirão determinações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contidas nas resoluções 086/2012 e 089/2012.

O MP começou a disponibilizar informações desde 2010. Com a readequação do Portal da Transparência, serão divulgados, entre outros, os dados referentes a benefícios concedidos, cartão corporativo e suprimento de fundos, detalhamento das despesas, gastos com pessoal, repasses previdenciários, detalhamento de cargos e funções com respectivos salários e gratificações, além das nomeações.

O subprocurador-geral para Assuntos Administrativos do MP, Jorge Damasceno, informou que as alterações estão sendo feitas de forma progressiva e alcançaram retroativamente os atos desde o mês de novembro do ano passado.

“Estamos velando pela economicidade, eficiência e transparência na gestão para municiar a sociedade com informações atualizadas sobre a aplicação dos recursos públicos”, disse.

A assessoria do CNMP esclareceu que as resoluções foram publicadas em março do ano passado, mas que a obrigatoriedade na readequação da publicação das informações só passou a ser válida a partir de dezembro, após a publicação do Manual do Portal da Transparência.