Processo nº 2775/2013 – Representação com pedido de medida cautelar formulada pela empresária, em face de irregularidades cometidas no pregão presencial nº 04/2013, sob a responsabilidade da comissão permanente de licitação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã. Medida Cautelar Indeferimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 2531/2013 – Concurso público realizado pela universidade do estado do amazonas, para provimento de cargos público de professor da carreira de magistério público superior, objeto do edital nº 001/2013, publicado no diário oficial do estado do amazonas, de 20.03.2013. Suspensão.Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 6573/2012 – Recurso interposto pelo aposentado no cargo de controlador da atividade informal, matrícula 102.865-0a, do quadro de pessoal da SEMPAB, em face da decisão prolatada nos autos do processo TCE nº 4188/2010. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 2211/2010 – Representação para apurar possível invalidade do edital nº 003/2010 – SUSAM de seleção simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado, por ofensa ao principio constitucional de cargo e concurso públicos. Ilegalidade. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 7707/2012 – Recurso de revisão interposto pela Presidente da Empresa Estadual de Turismo – AMAZONASTUR, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 3643/2011. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2312 /2013 MP- EMF
Processo nº 7702/2012 – Recurso de revisão interposto pelo ex-prefeito Municipal de Maués, exercício de 2007, em face da decisão nº 127/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 187/2008. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER 2172/ 2013 MP- FCVM
Processo nº 2804/2011 – Denúncia do Presidente Municipal do PR- Partido da República, contra o Prefeito Municipal de Eirunepé, por possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 4309/2012 MP- EMF
Processo nº 4704/2011 – Recurso de revisão da Procuradora do Estado, referente ao processo nº 3139/1995. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 2527/2012 MP- FCVM
Processo nº 3048/2011 – Recurso de revisão da Procuradora do Estado, referente ao processo TCE nº 464/2005. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº 4233/2011 – Recurso ordinário do Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AmazonPrev, referente ao processo nº 3139/95. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2528 /2012 MP- FCVM
Processo nº 6744/2012 – Recurso de reconsideração interposto pela diretora da casa do Albergado de Manaus, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 1649/ 2013 MP- ELCM
Processo nº 148/2013 – Representação formulada pelo Procurador de Contas, em face da apuração de possíveis irregularidades na aquisição e gestão de bens móveis no âmbito da Câmara Municipal de Manaus – CMM. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 1931/2012 – Prestação de contas do Secretário Municipal do Trabalho e desenvolvimento social, exercício 2011. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3482/ 2012 MP- EMF
Processo nº 5311/2012 – Recurso ordinário interposto pelo Ex-diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAM, exercício de 2005, em face do acórdão nº 979/2011 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 4057/1996. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 1476/ 2013 MP- ESB
Processo nº 1171/1998 – Prestação de contas do ex-prefeito Municipal de Atalaia do Norte, exercício de 1997. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial. Processo nº 4665/2010 – Representação pela restauração da legalidade no regime de pessoal do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM. Conhecimento Procedência. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 735/ 2013 MP- ACP
Processo nº 1719/2012 – Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Pauini, exercício de 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 157/ 2013 MP- RCKS.pdf
Processo nº 10146/2012 – Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº 10117/2012 – Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes ao relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº 3478/2011 – Recurso de revisão do ex- Diretor Presidente da Fundação Municipal de Turismo, referente ao processo nº 7291/2000. Não Conhecimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 2194/ 2013 MP- EMF
