Processo nº 505/2012 – Representação para apurar possível ilegalidade no termo de parceria nº 01/11, firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Instituto de Desenvolvimento Social Dom Adalberto Marzi.
Processo nº 2935/2012 – Representação contra a prefeita do município de Santa Isabel do Rio Negro, considerando a omissão em responder à requisição do ministério público de contas.
Processo nº 5507/2012 – Representação a fim de se apurar a validade do contrato nº 17/2012- SEINFRA, firmado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA) com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a Fundação MURAKI, tendo por objeto a elaboração do estudo/relatório prévio de impacto ambiental eia/rima da cidade universitária em Iranduba.
Processo nº27/2011 – Representação para apuração da legalidade e da economicidade dos convênios celebrados pela Fundação Municipal de Turismo-Manaustur com a Associação Sociocultural Noêmia Santana (ASNS) e o Clube de Mães Dr. Mario Cunha, para promoção de festas comemorativas do réveillon 2010 em Manaus.
Processo nº 4867/2012 – Recurso de revisão interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face do acórdão nº 675/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 5794/2011.
