Processo nº755/2012 – Recurso ordinário interposto pelo Secretário de Estado da Saúde, em face da decisão nº 1797/2011 – TCE – 2ª câmara, exarado nos autos processo TCE nº 5069/2002. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 1510/2012 – Representação acerca de alugueis de 252 veículos à Secretaria de Estado de Segurança Pública para o programa "ronda no bairro", cuja vencedora das licitações é a empresa Delta Construções S.A. Conhecimento Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2689 /2013 MP-ELCM
Processo nº 865/2008 – Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Careiro da Várzea, exercício de 2007. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 851 2012 MP
Processo nº3416/1997 – Tomada de contas da prestação de contas anual da câmara municipal de Novo Aripuanã, referente ao exercício de 1996, de responsabilidade dos ex-presidentes da câmara municipal de Novo Aripuanã. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº2318/2013 – Prestação de contas do ordenador de despesas da unidade prisional do Puraquequara, u.g. 21.109, exercício 2012. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 2585/ 2013 MP- RCKS
Processo nº4618/2012 – Recurso de revisão interposto pelo ex-Secretário Municipal de Administração do Município de Presidente Figueiredo, em face da decisão nº 1937/2011 – TCE – 2ª câmara, exarado nos autos do processo TCE nº 6902/2009. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4529/ 2012 MP- ACP
Processo nº 5490/2010 – Recurso de reconsideração ex-secretária da SEMED, referente ao processo nº 1376/2006. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 2804/ 2013 MP- ESB
Processo nº 1276/2013 – Recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito do município de Careiro, em face do acórdão nº 78/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo nº 2959/2002. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2915/ 2013 MP- EMF
Processo nº6738/2012 – Recurso de revisão interposto pelo estado do amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da decisão nº 005/2008 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 6925/2001. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 1130/ 2013 MP- ACP
Processo nº 1912/2012 – Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Atalaia do Norte, exercício 2011. Contas Regulares com Multa. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3523/ 2012 MP- EFC
Processo nº 1585/2013 – Recurso ordinário interposto pela Secretária da Câmara Municipal de Canutama, em face da decisão nº 855/2010 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo tce nº 3703/2004. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 2754/ 2013 MP-JBS
Processo nº 10027/2012 – Prestação de contas do Prefeito Municipal de Atalaia do Norte, exercício de 2011. Conta Irregulares. Concorda com o Parerce Ministerial.
Processo nº 1596/2005 – Prestação de contas do Prefeito Municipal de Alvarães, exercício de 2004. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2874/ 2013 MP
Processo nº 2935/2012 – Representação contra a Prefeita do Município de Santa Isabel do Rio Negro, considerando a omissão em responder à requisição do ministério público de contas. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2758/ 2013 MP- EMF
Processo nº 5507/2012 – Representação a fim de se apurar a validade do contrato nº 17/2012- SEINFRA, firmado pela secretaria de estado de infraestrutura (SEINFRA) com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a fundação Muraki, tendo por objeto a elaboração do estudo/relatório prévio de impacto ambiental eia/rima da cidade universitária em Iranduba. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 1579/ 2013 MP- RMAM
Processo nº 1971/2005 – 1º Termo Aditivo que tem por objeto alterar pelo acréscimo de 20% (vinte por cento), que equivale em 60 (sessenta) plantões, a cláusula segunda do contrato primitivo. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 1771/2012 – Prestação de contas ordenadora de despesa do fundo de promoção social-u.g. 11705, exercício de 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 694/ 2013 MP-JBS
Processo nº 6363/2012 – Recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito Municipal de Carreiro da Várzea, no período de 19.08.04 a 08.09.04 e de 02.10.04 a 13.10.04, em face do acórdão nº 063/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1412/2005. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2313 /2013 MP-EMF
Processo nº 6757/2012 – Recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito Municipal do Careiro, em face do acórdão nº 063/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1412/2005. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2314/ 2013 MP- EMF
Processo nº 6129/2011 – Denúncia de funcionários do hospital 28 de agosto e de empresas terceirizadas, referente ao não atendimento das exigências da licitação (a exemplo da ausência de plano de gerenciamento dos resíduos no hospital, da não disponibilização de recipientes adequados para descarte de materiais utilizados e da vacinação dos funcionários) e de contratação sucessiva de técnicos de enfermagem sem concurso público. Conhecimento Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2293/ 2013 MP- ELCM
Processo nº 4873/2011 – Representação da procuradora de contas para apurar possíveis irregularidades em alguns contratos e aditivos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 347 /2013 MP-EMF
Processo nº 6135/2012 – Tomada de contas do termo de convênio nº 017/2008 – SEDUC/Prefeitura Municipal de Autazes. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 1867/ 2013 MP- FCVM
Processo nº 1569/2013 – Processo seletivo simplificado realizado pela Prefeitura Municipal de Manacapuru, objeto do edital nº 001/2013, publicado no diário oficial dos Municípios do Amazonas de 07/03/2013. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 1570/2013 – Processo seletivo simplificado realizado pela Prefeitura Municipal de Manacapuru, objeto do edital nº 002/2013, publicado no diário oficial dos Municípios do Amazonas de 07/03/2013. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 812/2012 – Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito de Barcelos, em face do acórdão nº 98/2011 – TCE – secretária do pleno, exarado nos autos processo TCE nº 1634/2010. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3131/ 2012 MP- EFC
Processo nº 2431/2012 – Prestação de contas do Presidente do Regime próprio de previdência do Município de Urucará, exercício 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 4934/2012 MP- EMF
Processo nº 5497/2012 – Recurso de reconsideração interposto pelo Diretor da Maternidade Estadual Balbina Mestrinho, em face do acórdão nº 758/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1479/2010. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 2056/ 2013 MP- FCVM
Processo nº 7164/2007 – Inspeção ordinária realizada no setor de pessoal da prefeitura de Anori. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2647/ 2013 CASA
Processo nº 3541/2012 – Tomada de contas do SAAE -serviço autônomo de água e esgoto de Rio Preto da Eva, exercício de 2011. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3480/ 2012 MP- EMF
Processo nº 181/2008 – Denúncia a respeito do concurso público realizado na Câmara Municipal de Nhamundá. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2870/ 2013 MP-RMAM
Processo nº 6064/2012 – Recurso de revisão interposto pela Secretária Municipal de Administração do Município de Presidente Figueiredo, em face da decisão nº 83/2012 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 5576/2010. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 621 /2013 MP-RCKS
Processo nº 64/2013 – Recurso ordinário interposto pela pensionista do ex-servidor do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Amazonas, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 164/2008. Provimento Ilegalidade. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 1174/ 2013 MP- EFC
Processo nº 52/2013 – Recurso de revisão interposto pelo ex-prefeito municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2005, em face da decisão nº 086/2010 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4516/2006. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2060 /2013 MP-EMF
Processo nº 637/2013 -Recurso de revisão interposto pelo ex-prefeito de Presidente Figueiredo, em face das decisões nº 665/2008, 1330/2010 e 788/2012 – TCE – 1ª câmara, exaradas nos autos do processo TCE nº 4461/2006. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2502/ 2013 MP-EFC
Processo nº 549/2013 – Recurso de revisão interposto pela ex-reitora da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 2569/2011. Ilegalidade. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 1904/ 2013 MP- ACP
Processo nº 10079/2012 – Prestação de contas Prefeito Municipal de Fonte Boa, exercício 2011. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.
