O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC) apresentou o total de 216 representações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), no período de 2011 a 2012. Nos dois anos, o maior número de ações foi referente a falhas em contratos de aquisição de produtos e serviços; a indícios de ilegalidade na dispensa de licitação; a irregularidades em convênios; e a suspensão de concursos públicos.
Entre os órgãos com a maior quantidade de representações, nos dois anos, estão a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), com 14 representações, a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) com nove, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) com sete.
Os valores envolvidos nas ações do MPC em relação a contratação é de R$ 45.595.335, 57. Referente a contratos sem as devidas licitações, o montante chega a aproximadamente R$ 9.935.435,15, e as verbas vinculadas a convênios variados a R$ 1.795.881, 72.
Em 2011, das 118 representações ingressadas pela procuradoria de contas, pelo menos 31 foram por falhas de contratações, 15 por inexigibilidade de processo licitatório (dispensa de licitação), 14 por irregularidades em convênios e oito relativo a suspensão de concursos.
Em 2012, das 98 representações, 21 foram por indícios de ilegalidade em contratos, 12 por contratação de empresas sem licitação, 12 pedindo a suspensão de concurso público e dois por irregularidade na execução de convênios.
Atribuições
De acordo com o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto de Almeida, a apresentação de representações é uma das atribuições dos nove procuradores de contas que compõem o MPC, porém, não é obrigatória.
“O procurador é obrigado a se manifestar no processo ordinário, ele não tem alternativa, ou se dá como impedido ou suspeito. Já para ele tomar iniciativa como parte, ele vai dar início ao processo e isso vai depender do juízo de valor que ele faz”, disse.
O procurador-geral explicou que cada um dos procuradores é informado, semanalmente, a respeito de dados publicados nos Diários Eletrônicos, veículos de comunicação e controlodarias de indícios de ilegalidades nos órgãos fiscalizados pelo MPC. O serviço é realizado pelos funcionários do departamento chamado ‘Espaço do Jurisdicionado’.
A procuradora Evely Freire de Carvalho, que é uma das agentes que se manteve em 2011 e 2012 com volume expressivo de representações, afirmou que a quantidade de ações se dá por conta dos órgãos em que é distribuído ao seu bloco. “Tem blocos com mais problemas, com números de convênios que não se comparam a outros, como a Seas. Então, as representações muitas vezes são reflexos da complexidade e extensão dos órgãos que atuamos”.
Conforme a portaria nº 05/2010 – que é o instrumento que regula o funcionamento do MPC -, os nove procuradores de contas são responsáveis por fiscalizar uma média de 20 órgãos e de seis a nove municípios do interior, num período de dois anos. Após o término do biênio, é feito um rodízio de órgãos e municípios entre os agentes.
Fonte: Meg Rocha . portal@d24am.com
