Processo nº2176/2007 – Prestação de contas do Secretário de Estado da Produção Rural – SEPROR, exercício de 2006. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº6106/2012 – Embargos de declaração no recurso de revisão interposto pelo Ex-presidente da Câmara Municipal de Pauiní, exercício de 2007, em face do acórdão nº 632/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 3178/2011. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 5444 /2012 MP- EMF
Processo nº6352/2012 – Embargos de declaração no recurso ordinário interposto pela, aposentada no cargo de professora, matrícula nº 071.123-3b, do quadro de pessoal da SEMED, em face da decisão nº 673/2012 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 3670/2010. Não Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER 5384/ 2012 MP- ACP
Processo nº634/2013 – Recurso de revisão interposto pelo, Ex-prefeito de Presidente Figueiredo, em face das decisões nº 1242/2010 e 765/2012 – TCE – 1ª câmara, exaradas nos autos do processo TCE nº 4375/2006. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer 2427/ 2013 MP
Processo nº7143/2012 – Recurso de reconsideração interposto pelo Secretário Municipal de Finanças, planejamento e tecnologia da informação – SEMEF, exercício de 2010, em face do acórdão nº 417/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1930/2011. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer 2572 /2013 MP- ELCM
Processo nº566/2013 – Recurso de reconsideração interposto pela Ex-Secretária Municipal de Finanças e Controle Interno, em face do acórdão nº 417/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1930/2011. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer 2571/ 2013 MP- ELCM
Processo nº5026/2011 – Representação para apuração de eventual ilegalidade na disponibilidade de policiais militares aos órgãos dos poderes legislativo, executivo e judiciário. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer 2047/- 2013 MP- ESB
Processo nº707/2013 – Recurso ordinário interposto pela, ex-reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em face da acórdão nº 878/2012 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 6333/2009. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer 2588 2013 MP- EMF
Processo nº3465/2012 – Recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face da decisão nº 58/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autosprocesso TCE nº 359/2012. Conhecimento Negar Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer 2254 /2013 MP-EMF
Processo nº3930/2012 – Recurso de reconsideração interposto pelo instituto amazônico da cidadania, face a decisão nº 58/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 359/2012. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº1864/2012 – Prestação de contas do Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas – ARSAM, exercício 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer 2570/ 2013 MP- EMF
Processo nº6303/2012 – Recurso de revisão interposto pela ex-secretária municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano – SEMASDH, em face da decisão nº 443/2012 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 6004/2010. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer 2833/2013 MP-RCKS
Processo nº4710/2002 – 9º Termo Aditivo que tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo, por 90 (noventa) dias. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.Parecer 2731/2013 MP-ELCM
Processo nº4532/2002 – 10º Termo Aditivo que tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 66 (sessenta e seis) dias e alterar a cláusula oitava do preço unitário e a cláusula nona do valor mensal. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer 2730/ 2013 MP- ELCM
Processo nº8135/2002 – Serviços médicos especializados em terapia intensiva, na UTI. e na UTSI. ( Semi- Intensiva), do pronto socorro 28 de agosto. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer 2732/ 2013 MP- ELCM
Processo nº8131/2002 – Serviço de atendimento médico de urgência e emergência especializado em cirurgia vascular no Pronto Socorro 28 de Agosto. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer 2733/ 2013 MP-ELCM
Processo nº893/2011 – Representação do Deputado Estadual, Vereadores, por irregularidade no processo licitatório da merenda escolar do Município de Manaus/Amazonas. Conhecimento Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº46/2013 – Recurso de revisão interposto ex-prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2005, em face da decisão nº 104/2010 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4641/2006. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer 3057/ 2013 MP
Processo nº7625/2012 – Recurso ordinário interposto pelo Reitor da Universidade do Amazonas – UEA, em face da decisão nº 889/2012 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4766/2010. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer 2500/ 2013 MP- FCVM
Processo nº5783/2012 – Recurso de reconsideração interposto pelo Secretário Municipal de Administração e Planejamento de Maués, em face do acórdão nº 411/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 192/2011. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer 2048 /2013 MP
Processo nº548/2013 – Recurso de revisão interposto pelo ex-reitora da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 4344/2010. Conhecimento Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer 2563/ 2013 MP-FCVM
Processo nº3482/2012 – Denúncia do médico, contra o Prefeito Municipal de Itacoatiara e a empresa AVCON Consultoria LTDA, por irregularidades, na realização da licitação na modalidade carta convite nº 09/12, tipo melhor técnica e preço. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer 723 /2013 MP- ELCM
Processo nº437/2013 – Recurso de reconsideração interposto ex- secretário Municipal de Esporte e Lazer, exercício de 2001, em face do acórdão nº 466/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 4638/2002. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer 3146/ 2013 MP- ACP
Processo nº6201/2010 – Representação do contra autoridades Municipais de Autazes, por prática de irregularidades. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer 3344/ 2013 MP-EFC
Processo nº37/2013 – Recurso de revisão interposto pelo ex-prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2005, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 3961/2006. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer 3231/ 2013 MP
Processo nº2052/2005 – Execução de fornecimento de alimentação e distribuição de dietas, desjejum, almoço, jantar e ceia para coletividade enferma sadia e acompanhante no Pronto Socorro 28 de Agosto. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer 3246/ 2013 MP-ACP
