O Ministério Público de Contas (MPC), realizou na manhã desta terça-feira (21) uma mesa redonda para debater sobre a implantação da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que neste mês completou um ano em vigor.
O evento teve como objetivo a troca de experiências e de conhecimentos sobre a lei e contou com a presença de 14 representantes do Estado e municípios, entre eles o subcontrolador-geral adjunto do Estado, Rogério de Sá Nogueira, o controlador adjunto do município, Arnaldo Flores, o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Iran Lima, a coordenadora executiva da comissão interna para implantação e aplicação da lei de acesso, Fabiana Seabra, Assessora do deputado José Ricardo, Márcia Silva Dias, além do ex-prefeito de Iranduba, Nonato Lopes, entre outros.
“O Tribunal de Contas parabeniza o MPC pela iniciativa em promover este encontro e se coloca à disposição de todos os gestores para qualquer contribuição que possa incentivar a utilização da Lei de Acesso à Informação”, comentou o conselheiro-presidente, Érico Desterro. O TCE é um dos únicos órgãos do Amazonas dos que cumpre na íntegra a legislação da lei de acesso.
Durante o evento, os representantes da AAM anunciaram a realização de um curso de capacitação para gestores, voltado para a implantação do portal da Transparência e de Acesso à Informação. O curso contará com a participação de 42 prefeitos e de três presidentes de câmaras dos municípios do interior do Estado e acontece na próxima quinta-feira (23).
O procurador-geral de Contas, Carlos Alberto Almeida, encerrou o encontro agradecendo a participação de todos e colocou o MPC à disposição qualquer orientação aos jurisdicionados a respeito legislação, cujo prazo final expira no dia 28 de maio.
O auditor de Contas Alípio Firmo Filho também participou da mesa redonda e incentivou os 14 representantes a implantarem a legislação.
Fonte: TCE
