Seis processos contendo manifestações do Ministério Público de Contas do Amazonas estão entre os processos que serão julgados na sessão desta quarta-feira (29), do Tribunal Pleno do TCE.
Processo nº 2628/2013 – Representação formulada pelo ministério público de contas em face do prefeito Municipal de Rio Preto da Eva, por omissão de esclarecimento sobre o vínculo laboral do citado pela imprensa local como procurador do município.
Processo nº 1826/2010 – Representação para apurar possível ilegalidade do contrato nº 176/2009, firmado pela Secretaria de Estado Saúde e a UNINEFRO.
Processo nº 1938/2013 – Recurso de revisão interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face do acórdão nº 1252/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 3864/2012.
Processo nº 5413/2011 – Representação para apuração de possíveis irregularidades na oferta de exames, consultas especializadas, atendimentos e procedimentos cirúrgicos, de média e alta complexidade, no âmbito do sistema estadual do SUS, sob a responsabilidade da SUSAM e entidades de administração indireta vinculadas.
Processo nº 6690/2012 – Recurso de revisão interposto pelo ministério público junto ao tribunal de contas do estado do amazonas, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 1079/2000.
Processo nº2979/2005 – Representação do ministério público do estado do amazonas, referente ao inquérito civil nº. 01/2004/2ª pj/Tefé, bem como da ação civil de Improbidade administrativa com pedido de liminar de sequestro de bens e bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras.
