Processo nº 3750/2012 – Recurso ordinário interposto pelo secretário de estado da saúde, em face da decisão nº 2402/2011 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 7517/2000. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 5625/1999 -Denúncia do vereadores do Município de Codajás, contra Prefeito de Codajás, por irregularidades detectadas no balanço geral do exercício de 1998. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3856/ 2013 MP- JBS
Processo nº 1348/2005 – Prestação de contas do Prefeito Municipal de Maués, exercício de 2004. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 3643/2013 MP- ELCM
Processo nº 3737/2012 – Recurso ordinário interposto pelo Secretário de Estado da Saúde, em face da decisão nº 2401/2011 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 3849/2004. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.PARECER 3599 /2013 MP- JBS
Processo nº 7012/2012 – Recurso de revisão interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face da decisão nº 2943/2011 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 3119/2010.
Processo nº 1584/2013 – Recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face da decisão nº 18/2013 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 2189/2011. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 763/2010 – Contratação temporária do doutor, objeto da resenha nº 022/2010, realizado pela universidade do estado do amazonas. Ilegalidade. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2050 2013 MP-ESB
Processo nº 4111/2011 – Admissão de pessoal mediante contratação por tempo determinado pela universidade do estado do amazonas – UEA, objeto da resenha 089/08-UEA, publicada no DOE. de 27.05.2008. Ilegalidade. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2052/ 2013 MP- ESB
Processo nº 4113/2011 – Admissão de pessoal mediante contratação por tempo determinado da pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA, objeto da resenha 088/08-UEA, publicada no DOE. de 27.05.2008. Ilegalidade. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2051/ 2013 MP- ESB
Processo nº 7391/2012 – Representação formulada pela procuradora de contas, em face da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino – SEDUC, acerca de omissão em responder à requisição desta corte de contas. Conhecimento Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2989/ 2013 MP- EFC
Processo nº 4366/2008 – Tomada de contas referente a prestação de contas anua dos diretores do INPREV/COARI, exercício de 2007. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4153/ 2012 MP- EMF
Processo nº 6088/2012 – Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-presidente da Câmara Municipal de careiro da Várzea, exercício de 2008, em face do acórdão nº 616/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 998/2009. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3553/ 2013 MP- JBS
Processo nº 1652/2013 – Recurso ordinário interposto pelo reitor da universidade do estado do amazonas – UEA, em face da decisão nº 962/2012 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 3233/2012. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3525/ 2013 MP- ELCM
Processo nº 3829/2012 – Recurso ordinário interposto pelo Secretário de Estado da Saúde, em face da decisão nº 1943/2011 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 2028/2004. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3524/ 2013 MP- ELCM
Processo nº 1726/2012 – Prestação de contas do Secretário executivo da SEPLAN, exercício de 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 2990/ 2013 MP-EFC
Processo nº 1730/2011 – Prestação de contas Secretário Executivo do Gabinete do vice prefeito, exercício de 2010.Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 3775/ 2013 MP-ACP
Processo nº 6598/2000 – Denúncia do vereador do Município de Codajás, contra Prefeito de Codajás, referente a irregularidades na construção de Escola na Comunidade de Sacambú. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3605/ 2013 MP- JBS
Processo nº 6601/2000 – Denúncia do vereador do município de Codajás, contra o Prefeito de Codajás, referente a constatação que a escola pretensamente construída na comunidade de urucuzinho na realidade nunca foi construída. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3607/ 2013 MP- JBS
Processo nº 4726/2012 – Tomada de contas do termo de convênio nº 20/2005 e seus aditivos – SUSAM / Prefeitura Municipal de Manicoré. Voto Preliminar. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 1086/2012 -Recurso de revisão interposto pelo Prefeito de Caapiranga, em face do acórdão nº 112/2010 – TCE – pleno exarado nos autos processo TCE nº 2291/2010. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3056/ 2013MP- EFC
Processo nº 4805/2012 – Recurso de revisão interposto pelo ex-secretário municipal de administração de Manaus, em face da decisão nº 787/2008 – TCE – 1ª câmara, exarado nos autos do processo TCE nº 11/2003. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 5153/ 2012 MP-ESB
Processo nº 2979/2005 – Representação do Ministério Público do Estado do Amazonas, referente ao inquerito civil nº. 01/2004/2ª pj/Tefé, bem como da ação civil de improbidade administrativa com pedido de liminar de sequestro de bens e bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3105/ 2013 MP- EFC
Processo nº 1624/2003 – Prestação de contas dos no período de 01.01.2002 a 05.04.2002 , no período de 05.04.2002 a 31.12.2002, ambos Secretário de Segurança Pública-SSP, exercício de 2002. Contas Regulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3213/ 2013MP- EFC
Processo nº 6605/2000 – Denúncia vereador do Município de Codajás, contra o Prefeito de Codajás, referente a irregularidades na execução de reforma geral do galpão da feira do bairro da colônia. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 609/ 2013 MP-JBS
Processo nº 6602/2000 – Denúncia do vereador do Município de Codajás, contra o, Prefeito de Codajás, referente a irregularidades na reforma da escola rural de vila nova. Arquivamento. Concorda com o parecer Ministerial. PARECER 3604/ 2013 MP- JBS
Processo nº2810/2001 – Representação do contra o Prefeito Municipal de Codajás, referente aos serviços de reforma de uma escola na comunidade da Vila Nova do Município de Codajás. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3606/ 2013 MP-JBS
Processo nº 2109/2007 – Prestação de contas do Prefeito Municipal de Manacapuru, exercício de 2006. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 5965/ 2011 ACP
Processo nº 5591/2007 – Denúncia de irregularidades na aplicação dos recursos públicos liberados ao Município de Manacapuru. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 1791/ 2008 MP-ACP
Processo nº 6283/2011 – Irregularidades na Prefeitura Municipal de Manacapuru – Am, na gestão dos ex-prefeitos. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 6608/2012 – Recurso de revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Parintins, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 2612/2009. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 6072/2011 – Recurso de revisão interposto pelo estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado – PGE, face à decisão n.º 978/2011 – TCE – segunda câmara, exarada nos autos do processo TCE n.º 6616/2007. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº 1902/2012 – Prestação de contas do Secretário Municipal da Juventude, exercício 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº 1411/2013 – Consulta pública formulada pelo vereador, acerca da legalidade da criação de cota para o exercício da atividade parlamentar o âmbito dos poderes legislativos municipais. Conhecimento Procedência. Concorda com o parecer Ministerial.
Processo nº 6509/2012 – Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Maraã, em face do acórdão nº 036/2011 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1469/2010. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 1913/2013 –Recurso de revisão interposto Ex – prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2005, em face da decisão nº 107/2010 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4543/2006. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
