Apoio ao Conselho de Procuradores reunido em Brasília, em 18/06/2013, contra a PEC-37/2011
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON – entidade que congrega todos os Procuradores de Contas do Brasil, vem a público unir esforços com o Colégio de Procuradores do Ministério Público Federal, reunido no último dia 18 de junho em Brasília, no combate à desastrada iniciativa que culminou com a proposta de emenda constitucional no 37/2011.
A PEC 37 traduz essencialmente o distanciamento de uma parcela dos homens públicos brasileiros dos anseios de seus representados. Este distanciamento tem sido o combustível da recente onda de movimentos populares que tomaram as ruas do País.
No atual cenário de maturidade das instituições brasileiras, retirar poder de investigação de qualquer órgão público equivale a obrar em favor da corrupção e do desmando, fazendo ouvidos moucos aos gritos que vêm das ruas.
A AMPCON considera fundamental a manutenção e o aprofundamento dos instrumentos de investigação de todos os órgãos públicos, notadamente dos Tribunais de Contas e do Ministério Público de Contas.
Brasília-DF, 19 de junho de 2013.
Diogo Roberto Ringenberg
Presidente da AMPCON
