Quatro processos contendo manifestações do Ministério Público de Contas do Amazonas estão entre os processos que serão julgados na sessão desta quarta-feira (26), do Tribunal Pleno do TCE.
Processo nº 1763/2010 – Representação de ilegitimidade dos contratos de admissão de professor na UEA, objeto das resenhas 22, 25 e 26/2010, publicadas no doe de 12 de fevereiro de 2010.
Processo nº 5413/2011 – Representação para apuração de possíveis irregularidades na oferta de exames, consultas especializadas, atendimentos e procedimentos cirúrgicos, de média e alta complexidade, no âmbito do sistema estadual do SUS, sob a responsabilidade da SUSAM e entidades de administração indiretas vinculadas.
Processo nº 1523/2013 – Representação com pedido de medida cautelar, contra o município de apuí, o prefeito da municipalidade, e contra a secretária de educação, por invalidade do processo seletivo simplificado objeto do edital nº 01/2013- SEMED.
Processo nº 1524/2013 – Representação com pedido de medida cautelar contra o município de Novo Aripuanã e o prefeito da municipalidade, por invalidade do edital nº 001/2013, de processo seletivo simplificado.
