Quatro processos contendo manifestações do Ministério Públicos de Contas serão julgados pelo Tribunal do Pleno dia 31/07/2013.
Processo nº2337/2011 – Representação referente à contratação direta das empresas Conserge Serviços Gerais LTDA e Florence Saúde.
Processo nº5096/2011 – Representação para apurar possível ilegalidade na contratação da empresa Conserge Construção e Serviços Gerais LTDA.
Processo nº5024/2011 – Representação para apurar possível ilegalidade na contratação de empresa de serviços especializados em enfermagem intensiva e de técnicos de enfermagem – fls pompeu, realizada pelo estado do amazonas, por meio do instituto da mulher.
Processo nº6146/2011 – Representação contra o estado do amazonas (por assunto afeito à SEGOV e à SEAS) e o Fundo de Promoção Social – FPS (entidade criada pelo estado mediante autorização legislativa), para apuração de possível ilegalidade quanto ao critério de fomento no estado às entidades do terceiro setor, através de convênios e outros instrumentos de parceria celebrados por intermédio do fundo de promoção social.
Processo nº2190/2011 – Representação com fins de apurar a divergência entre os valores relativos ao pagamento de pessoal nos anos de 2007 a 2010, da câmara municipal de Manaus.
