Procuradores, Secretários, Engenheiros, Diretores e Assessores do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas do Amazonas participaram de uma reunião para discutir e traçar as novas etapas do projeto de adequação do prédio pertencente ao TCE/AM e onde está instalado o MPC.
Durante o encontro, vários assuntos foram discutidos inclusive as reformas que já vem sendo realizadas. Para o Secretário Geral de Administração, Fernando Elias, iniciativas como essas são de fundamental importância, “Já estão sendo providenciadas as adequações necessárias, incluindo as aquisições de um novo elevador, piso e balcões das recepções” acrescentou o Fernando.
A Procuradora de Contas do Ministério Público de Contas do Amazonas, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, coordenadora do grupo de trabalho que avalia as condições de acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais nos órgãos públicos, presidiu a reunião e destacou a importância da presença de todos.
Segundo a procuradora, o projeto de acessibilidade foi idealizado pelo Ministério Público de Contas de Goiás, que tem como integrante uma portadora de necessidades especiais, e já foi encampado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).
"A Constituição da República de 1988 já prevê uma política de acessibilidade nos prédios públicos, prova disso é a existência de projetos como o Viver Melhor, do Governo Federal", acrescentou a coordenadora do grupo.
Na reunião foi destacada também a importante decisão, tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em implementar ações e ampliar a fiscalização de obras públicas, garantindo com isso o direito constitucional de ir e vir dos cidadãos. “Em 2012 fiz um requerimento sobre esse assunto ao Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Érico Desterro, que resultou na Resolução TCE nº08/2012 que incluiu no seu artigo 2º a acessibilidade como ponto de auditoria", afirmou a procuradora.
O Diretor da Escola de Contas Públicas do TCE, José Tito Lindoso, entregou aos presentes uma cópia de um Projeto de Resolução sobre acessibilidade, disponibilizado pelo Senado da República, para que o Tribunal de Contas possa se adaptar de forma didática. Para a coordenadora foi entregue um exemplar em Braille. Segundo José Tito, o Senado se prontificou a imprimir os exemplares da política de acessibilidade para o TCE/AM.
