Responsável por fiscalizar a implementação da Lei de Acesso à Informação no Brasil, a Controladoria Geral da União (CGU) acaba de divulgar mais um levantamento sobre como anda a regulamentação da nova regra em Estados e municípios. É o chamado Mapa da Transparência.
Até agosto de 2013, segundo a CGU, a LAI estava regulamentada em 62% dos Estados e em apenas metade das Capitais (52%, para ser mais exata). Confira:
- Distrito Federal e 16 Estados ( Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins );
- 13 Capitais ( Belém, Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Manaus, Palmas, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, São Paulo e Vitória).
Em relação aos municípios acima de 100 mil habitantes, apenas 18,15% (incluindo as Capitais) fizeram a regulamentação da Lei de Acesso à Informação.
Fonte: Blog Livre Acesso/Zero Hora | Autora: Juliana Bublitz
