Processo nº. 2826/2011
Objeto: Denúncia referente a inconstitucionalidade da lei, decorrente da aprovação do projeto nº 28/2010 da ALE/AM, que concede pensão vitalícia ao suposto ex-vereador do Município de Boca do Acre/AM. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº. 1933/2012
Objeto: Embargos de Declaração, em prestação de contas do Secretário Executivo do Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA, exercício 2011. Contas Regulares. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº. 5181/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pela ex-reitora da Universidade do Estado do amazonas – UEA, em face do acórdão nº 1264/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 5967/2012. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7480/2013 MP-FCVM
Processo nº. 4922/2013
Objeto: Recurso ordinário interposto pelo Município de Manaus, pessoa jurídica de direito público interno, através da procuradoria geral do município – PGM, em face da decisão nº 1221/2012 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 2159/2004. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7309/2013 MP-EFC
Processo nº.4374/2012
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo, ex-secretário municipal de administração do Município de Presidente Figueiredo, em face da decisão nº 2264/2011 – TCE – 2ª câmara, exarado nos autos do processo TCE nº 6909/2009. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial.PARECER Nº. 4914/2012 MP-RCKS
Processo nº. 2550/2011
Objeto: Recurso ordinário do aposentado pela Fundação de Medicina Tropical do Amazonas, referente ao processo TCE nº 3515/1994. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 6015/2011 MP-RMAM
Processo nº. 5718/2012
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2006, em face da decisão nº 334/2010 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo /TCE nº 4507/2006. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 4945/2012 FCVM
Processo nº. 5354/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pela aposentada no cargo de agente administrativa, matrícula 106.824-5c, do quadro de pessoal da SUSAM, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 3785/2011. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7305/2013 MP-ELCM
Processo nº. 4834/2012
Objeto: Recurso ordinário interposto pela aposentada no cargo de consultor especial, matrícula nº 396-4a, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado Amazonas, em face da decisão nº 1264/2011 – TCE – 2ª câmara, exarado nos autos do processo TCE nº 1009/2009. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 4182/2012 ACP
Processo nº. 2305/2013
Objeto: Prestação de contas do Secretário Municipal de Administração e Coordenação dos Bairros – SEMAC, exercício 2012. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7281/2013 MP-JBS
Processo nº.3147/2011
Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Tonantins, exercício de 2010. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 2628/2013 MP-EFC
Processo nº. 3318/2013
Objeto: Representação formulada pelo ministério público de contas, com fins de averiguar as providências adotadas pela secretaria de estado da educação – SEDUC, em relação às pendências de pagamento referentes às faturas de energia elétrica junto à Eletrobrás/Amazonas Energia, no montante de R$ 274.728,08, em razão da omissão em responder à requisição desta corte de contas. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7587/2013 MP- EFC
Processo nº. 2234/2013
Objeto: Prestação de contas Diretor do Fundecon, U.G. 21.702, exercício 2012. Contas Regulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7587/2013 MP- ELCM
Processo nº. 3824/2012
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo ex-prefeito do Município de Tonantins, referente a prestação de contas do termo de convênio n. 050/1993, por meio da SEPLAN e o Município de Tonantins, em face do acórdão nº 032/2009 – TCE – 1ª câmara, exarado nos autos do processo TCE nº 945/1994. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 6279/2013 MP- EFC
Processo nº.10005/2012
Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Silves, exercício de 2011. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº.10195/2013
Objeto: Prestação de Contas Anual do Presidente da Câmara Municipal de Borba, exercício de 2012. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº. 6159/2012
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado, em face da decisão nº 024/2011 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 727/2010. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 6075/2013 MP-JBS
Processo nº. 5104/2013
Objeto: Representação com pedido de medida cautelar suspensiva contra o Município de Apuí e o seu prefeito por possível invalidade do processo seletivo simplificado objeto do edital nº 04/13. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER Nº. 7378/2013 MP-RMAM
Processo nº. 2291/2013
Objeto: Prestação de contas do diretor da maternidade Dona Nazira Daou, exercício 2012. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 6714/2013 MP-FCVM
Processo nº. 4512/2013
Objeto: Representação formulada pelo Ministério Público deste TCE/AM, contra o Presidente da Câmara Municipal de Ipixuna, por descumprimento da LC 131/2009. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER Nº. 7140/2013 ACP
Processo nº. 4806/2012
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo ex-secretário municipal de administração de Manaus, em face da decisão nº 1452/2009 – TCE – 2ª câmara, exarado nos autos do processo TCE nº 2166/2004. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 5247/2013 MP-JBS
Processo nº. 10205/2013
Objeto: Tomada de Contas da Câmara Municipal de Tabatinga, referente ao exercício de 2012. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº. 4328/2013
Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito Municipal de Eirunepé, exercício de 2010, em face do acórdão nº 003/2013 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 2196/2011. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7276/2013 MP-EMF
Processo nº. 1767/2012
Objeto: Prestação de contas da Diretora-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público Municipal, exercício 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7054/ 2013 MP- ESB
Processo nº. 4195/2013
Objeto: Recurso interposto pela aposentada no cargo de pedagoga, matrícula nº 138.918-1b, do quadro de pessoal do magistério público da SEDUC, em face da decisão nº 1435/2012 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 1208/2012. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 6569/2013 MP-RCKS
Processo nº. 7729/2012
Objeto: Representação com pedido de medida cautelar proposta pelo Coordenador de Atos de Admissão de Pessoal, com vistas às imediatas nomeações de candidatos, aprovados no concurso público da Prefeitura Municipal de Manaus-SEMSA, edital nº 01/2005. Conhecimento Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 4940/2013 MP-EMF
Processo nº. 4325/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Estado, em face da decisão nº 2485/2010 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 3733/2007. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 6227/2013 MP- RCKS
Processo nº. 5116/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo ex- prefeito e ordenador de despesas do Município do Careiro, exercício de 2001, em face do acórdão nº 352/2013 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1276/2013. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 6924/2013 ACP
Processo nº. 2258/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo em face do acórdão nº 046/2013 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 3846/2011. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº. 2644/2013
Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Ipixuna, exercício 2011, em face do acórdão nº 990/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1860/2012. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº. 4798/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo reitor da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, em face da decisão nº 889/2012 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4766/2010. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº. 2072/2013
Objeto: Prestação de contas da Diretora da Casa do Albergado de Manaus, exercício de 2012. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7125/2013 MP-FCVM
Processo nº. 5164/2013
Objeto: Recurso ordinário interposto pela ex-reitora da Universidade do Estado do Aamazonas – UEA, em face do acórdão nº 806/2013 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 5131/2008. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7196/2013 MP-ELCM
Processo nº. 4348/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo ex-prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2005, em face da decisão nº 094/2010 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4517/2006. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 6746/ 2013 MP-ESB
Processo nº. 6622/2012
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo ex-diretor do Fundo de Previdência do Município de Manacapuru, exercício de 2008, em face do acórdão nº 405/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1952/2009. Indeferimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7058/2013 MP- EMF
Processo nº. 4664/2013
Objeto: Recurso ordinário interposto pela Diretora-Presidente da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Ama zonas, em face da decisão nº 678/2013 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 5879/2011. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7426 /2013 MP- ELCM
Processo nº. 4357/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo ex-prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2005, em face da decisão nº 907/2007 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4436/2006. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7542/2013 MP- EFC
Processo nº. 4796/2013
Objeto: Recurso ordinário interposto pelo Diretor-Presidente do AMAZONPREV – Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em face da decisão nº 460/2013 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 5034/2006. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7028/2013 MP-RMAM
