Na 3ª Sessão Ordinária de 03 de Fevereiro de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 1543/2014
Objeto: Prestação de Contas Anuais da Diretora-Geral do SPA e Policlínica Danilo Correa, exercício 2013 (U.G. 17132).
Decisão: Julgado regular com ressalvas.
Processo: 11277/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão n° 1750//2014 – TCE – 1ª Câmara, exarado nos autos do Processo n° 10539/2014.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 4028/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ex-Diretor Presidente da MANAUSTUR em face do Acórdão nº 22/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 4030/2012.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 3537/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Diretor Adm. Financeiro do IDAM em face do Acórdão nº 814/2012 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1536/2010.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 3581/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pela Professora da SEDUC em face da Decisão nº 292/2015 – TCE – 2ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 5293/2014.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento.
Processo: 12801/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão n° 341/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarado nos autos do Processo n° 10441/2014.
Decisão: Recurso não conhecido.
Processo: 10407/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 952/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 11692/2014.
Decisão: Recurso não conhecido.
Processo: 1394/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto concernente a Recurso Ordinário interposto pelo Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CIAMA em face da Decisão nº 1356/2011 – TCE – 1ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 6303/2011.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 3940/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Município de Manaus, em face da Decisão nº 85/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2339/2011.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento.
Processo: 3912/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 023/2015 – TCE – 1ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 5666/2013.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 3911/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 006/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 887/2012.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 3344/2014
Objeto: Representação formulada por Procuradora contra a Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas – FDT, em decorrência da prorrogação do prazo do Contrato nº 05/2013 – FDT, operada por meio de Termo Aditivo.
Decisão: Votado pelo arquivamento.
Processo: 10919/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, exercício 2014 (U.G. 1238).
Decisão: Julgado irregular, aplicado multa e glosa.
Processo: 3910/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas Fundação AMAZONPREV, em face do Acórdão n° 502/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n° 1585/2014.
Decisão: Recurso não conhecido, negado provimento.
Processo: 4802/2010
Objeto: Recurso de Revisão da aposentada pela SEDUC, referente ao Processo nº 755/2010.
Decisão: Votado pelo arquivamento dos autos por perda do objeto.
Processo: 3588/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face do Acórdão nº 248/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 5095/2011.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 10750/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Prefeito Municipal de Beruri, referente ao exercício 2014 (U.G.: 61).
Decisão: Julgado regular com ressalvas, aplicado multa.
Processo: 10733/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Diretor do FUNPREVIC, referente ao exercício 2014 (U.G.: 3940).
Decisão: Julgado regular, aplicado multa.
Processo: 1741/2015
Objeto: Edital nº 01/15, publicado no DOMEA de 20/03/15, referente ao Concurso Público a ser realizado pela Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo – EMTU.
Decisão: Julgado pela legalidade das admissões.
Processo: 2623/2013
Objeto: Representação formulada pelo Ministério Público de Contas a fim de que o TCE-AM apure denúncia formulada pelo Município de Parintins, acerca de irregularidades na execução do Convênio nº 078/2007, firmado entre a SEDUC e a Prefeitura Municipal de Parintins.
Decisão: Representação julgada procedente, aplicado multa e ressalvas.
Processo: 1841/2007
Objeto: Prestação de Contas da Secretária Executiva e Ordenadora de Despesa da SEDUC, exercício 2006.
Decisão: Julgado irregular, aplicado multa e glosa.
Processo: 4341/2011
Objeto: Representação contra a SEPROR, em razão dos indícios de ilegalidade no Convênio nº 13/11 – SEPROR, as razões de escolha da entidade privada, a correta elaboração dos planos de trabalho e da justificativa dos preços fixados.
Decisão: Representação conhecida, julgado pela improcedência.
Processo: 11357/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão n° 1686/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 11695/2014.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 3944/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão nº 538/2015 – TCE – 2ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 5819/2013.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 12853/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 646/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 10753/2013.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 10375/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão n° 609/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 10756/2014.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 4094/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Itacoatiara – IMPREVI, em face da Decisão nº 426/2011 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 858/2011.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento, julgado legal.
Processo: 11412/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão n° 1871/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 11988/2014.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 10208/2013
Objeto: Prestação de Contas do Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Uarini, exercício de 2012.
Decisão: Julgado irregular, aplicado multas.
Processo: 10611/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão n° 1299/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 11026/2014.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 1660/2015
Objeto: Prestação de Contas Anuais da Gestora do Fundo Municipal Antidrogas – FMAD, exercício de 2014. (U.G.: 370905).
Decisão: Julgado regular com ressalvas.
Processo: 1678/2015
Objeto: Prestação de Contas Anuais da Gestora do Fundo Municipal de Apoio a Pessoa com Deficiência – FMAPD, exercício de 2014 (U.G.: 370904).
Decisão: Julgado regular.
Processo: 11414/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão n° 1329/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do processo n° 11841/2014.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
