MPC/AM explica

Lei de Acesso às Informações Públicas.

É possível cumprir o comando legal de dar a informação de forma imediata?

A resposta imediata é uma diretriz sem retorno, faz de parte da implantação de uma nova cultura de transparência. Grande parte das respostas, decerto, consistirão em mostrar que a informação requerida já está disponibilizada de alguma forma, em algum setor da Administração. Isso é possível de ser respondido de forma imediatada.

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Maior agilidade nas consultas leva MPC/AM a digitalizar documentos

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Facilitar a busca e proporcionar uma maior rapidez nas consultas foram os principais motivos que levaram o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas a dar início à digitalização das peças processuais (pareceres, despachos, diligências e representações).

O procedimento foi iniciado em fevereiro deste ano com a digitalização das pastas de 1994, que são as mais antigas. O objetivo é digitalizar todas as pastas até o final de 2012. Quinzenalmente o setor responsável pela digitalização das peças recebe novas pastas.

Para explicar sobre esse procedimento de digitalização no Ministério Público de Contas do Estado, o responsável pela ação, Moacyr Miranda Neto, conta como e quando começou. (mais…)

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Processos Julgados na Sessão Ordinária de hoje (25)

 
 
1) Processo n° 3820/2012. Recurso de Revisão interposto por aposentada no cargo de professor, 3ª Classe, ED-ESP-III, Ref. C, Matrícula nº 018.533-7A, do quadro de pessoal da Seduc, em face do Acórdão nº 071/2012 – TCE – 2ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 4094/2008. Não conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3461/2012-MP-RMAM
 
2) Processo n° 1492/2012. Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 889/2011 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1979/2009. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 2254/2012-MP-RMAM
 
3) Processo n° 4719/2012. Recurso de Revisão interposto pela ex- Diretora do Pronto Socorro da Criança da Zona Sul, em face da Decisão nº 15/2010 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 4720/2003. Conhecimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3538/2012-MP-RMAM
 

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Tribunal Pleno julga hoje processos decorrentes de manifestações do MPC

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Na Sessão de hoje serão julgados os seguintes processos:
 
Processo n° 2663/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 189/2011 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 4313/2010.
 
Processo n° 4555/2011. Representação referente a apuração de possíveis irregularidades na contratação de Escritório de Advocacia com Inexigibilidade de Licitação, conforme publicação do Diário Oficial do Municipio de Manaus no dia 17.08.2011.
 

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