Prestações de contas julgadas em 05/07/2012

 Na Sessão Plenária do dia 05/07/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:
 
 
1)   Processo nº 789/2011 – Câmara Municipal de Humaitá, exercício de 2010 – contas julgadas Regulares com Ressalvas, com aplicação de multas no valor de R$ 5.646,69 (cinco mil seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e nove centavos); discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 1877/2012– MP/ACP;
 
2)    Processo nº 983/2007 – Unidade de Gerenciamento do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus – UGPI, exercício de 2006 – contas julgadas Regulares; discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 5134/2011– MP/ACP;

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Procurador-geral do MPC é reconduzido

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 O Governador do Estado do Amazonas, Omar Aziz, reconduziu na última quinta-feira, 21, o procurador de contas Carlos Alberto Souza de Almeida, ao cargo de Procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE, para mais dois anos à frente da instituição.
Nos dois últimos anos (2010/2012), o procurador vem tornando a instituição mais conhecida e próxima da sociedade com diversas medidas, entre elas a criação do site do MPC, onde são disponibilizadas todas as ações desempenhadas pelo órgão e informações para uma maior interação com a imprensa.
Outras mudanças ocorridas durante sua gestão foram à implementação do Sistema de Distribuição de Processos, idealizado para dar suporte a distribuição. O que contribuiu, também, para equilibrar a divisão por gabinetes, de forma a evitar situações de desníveis, em que havia demandas diferenciadas de processos por gabinetes. E a Segmentação por Procuradorias, agrupando por blocos todas as entidades, poderes e órgãos estaduais e municipais que se sujeitam ao Controle Externo a cargo do Tribunal de Contas; ficando, portanto, cada procurador responsável por um bloco, no total de nove Procuradorias.

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Prestações de contas julgadas em 28/06/2012

 Na Sessão Plenária do dia 28/06/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:
 
1)           Processo nº 1652/2011 – Policlínica Zeno Lanzini, exercício de 2010 – contas julgadas Regulares com Ressalvas; discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 487/2012– MP/ELCM;
 
2)           Processo nº 1797/2011 – Fundação Dr. Thomas, exercício de 2010– contas julgadas Regulares; concordando com o posicionamento do MPC no Parecer nº 2274/2012– MP/FCVM;
 
3)    Processo nº 1756/2012 – Unidade Prisional do Puraquequara, exercício de 2011 – contas julgadas Regulares; concordando com o posicionamento do MPC no Parecer nº 1915/2012– MP/RCKS;

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