Prestações de Contas julgadas em 19/01/2012
Na Sessão Plenária do dia 19/01/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:
1) Processo nº 1520/2011 – Câmara Municipal de Ipixuna, exercício de 2010 – contas julgadas irregulares culminando na aplicação de multas no montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais), em conformidade com a manifestação do MPC no Parecer nº 6674/2011 – MP/RMAM;
2) Processo nº 1853/2011 – Secretaria de Estado de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares – SEARP, exercício de 2010 – contas julgadas regulares com ressalvas, concordando parcialmente com o posicionamento do MPC exposto no Parecer nº 5039/2011 – MP/FCVM;
3) Processo nº 1987/2011 – Prefeitura Municipal de Benjamin Constant, exercício de 2010 – contas julgadas regulares com ressalvas, com aplicação de multa no valor de R$ 3.226,70 (três mil duzentos e vinte e seis reais e setenta centavos) além de recomendações ao gestor; concordando com a manifestação do MPC no Parecer nº 6858/2011 – MP/EFC;
4) Processo nº 1516/2008 – Secretaria Municipal de Limpeza Urbana – SEMULSP, exercício de 2007 – contas julgadas irregulares, com aplicação de multas no montante de R$ 7.260,08 (sete mil duzentos e sessenta reais e oito centavos), em conformidade com a manifestação do MPC no Parecer n° 6817/2011– MP-CASA;
