Processos Julgados na 40ª Pauta Ordinária – 05/11/2014
Na 40ª Sessão Ordinária de 05 de Novembro de 2014 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 2910/2014 Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral…