Segundo dados do Cauc no portal do Tesouro Nacional, municípios têm pendências com a União.   Cinquenta e duas, das 62 prefeituras do Amazonas apresentaram nesta terça-feira pendências no Serviço…

A Constituição e as leis do Brasil trazem regras sobre privacidade, sigilo e resguardos aos direitos do consumidor, contudo, a INTERNET é algo novo de avassaladora dinâmica e o mundo…

Após representar em 2013, junto ao TCE/AM, contra Prefeitos, ex - Prefeitos e Presidentes das Câmaras dos municípios, pela inexistência dos Portais de Transparência, o Ministério Público de Contas do…

Processo: 613/2014 Objeto: Recurso de revisão interposto em face da decisão – TCE- 2ª câmara, exarado nos autos do processo TCE nº 3152/2011. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer…