Portaria 001/2003
Portaria 001/2003 Regula a distribuição de processos em caso de férias, licenças e outros afastamentos de Procurador de Contas. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 001/2003 Regula a distribuição de processos em caso de férias, licenças e outros afastamentos de Procurador de Contas. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 006/2002 Criar a Comissão destinada a avaliação da Procuradora de Contas de 2ª Classe submetida a estágio probatório nesta Corte, indicando sua composição. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 005/2002 Estabelece Procedimento para avaliar o cumprimento do Estágio Probatório dos Membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 004/2002 Dispõe sobre os Relatórios a serem expedidos pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF