Governo e prefeituras não podem celebrar Convênios ou transferir recursos financeiros, três meses anteriores as eleições

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Governo e prefeituras não podem celebrar Convênios ou transferir recursos financeiros, três meses anteriores as eleições

Post author:Setor de Comunicação e Publicidade
Post published:12 de agosto de 2020
Post category:Notícias

Proposta do MPC-AM, através de iniciativa da procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, na manhã desta quarta-feira (12), o Pleno do TCE-AM aprovou por unanimidade um Alerta de Responsabilidade…

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TCE-AM acata representação do MPC-AM e determina a suspensão da realização do Festival de Parintins

Post author:Setor de Comunicação e Publicidade
Post published:7 de agosto de 2020
Post category:Destaque Notícias

Nesta sexta-feira (7), o conselheiro do TCE-AM e relator das contas de Parintins, Júlio Pinheiro, em decisão monocrática determinou a suspensão do 55º Festival Folclórico, agendado para acontecer em novembro…

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Representação 019-A/2020

Post author:Setor de Comunicação e Publicidade
Post published:5 de agosto de 2020
Post category:Representações Representações 2020

Representação 019-A/2020 Objeto: Representação com pedido de cautelar (com apuração em caráter sigiloso) cujo objeto é o RDL 05/2020 por meio do qual foi dispensada a licitação para a “contratação…

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Nota de repúdio aos ataques sofridos pelo MPC-AM

Post author:Setor de Comunicação e Publicidade
Post published:4 de agosto de 2020
Post category:Destaque Notícias

O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC/AM), instituição ministerial especializada de envergadura constitucional, com assento no artigo 130 da Constituição Federal, a Associação Nacional do Ministério Público…

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