Ofício 0322/2023
Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida, requisita respostas mediante denúncias recebida por meio do canal "MPC Denúncia", que trata sobre pagamento de auxílio aluguel aos moradores da Comunidade Fortaleza pela…
Recomendação 024/2023
(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) Recomenda à Secretaria de Estado de Saúde (SES), que inclua nas minutas dos Termos de Referência para a contratação de serviços médicos a exigência de…
Representação 093/2023
Objeto: Representação contra o Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), Marco Apolo Muniz, contra o Diretor-Presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento de Cultura (AADC), Edival Machado Junior…
Representação 090/2023
Objeto: Representação contra o Defensor Público-Geral do Estado do Amazonas, Ricardo Queiroz de Paiva, em razão da informação n° 12/2023-MPC sobre a alteração de padrão financeiro do auxílio saúde devido…
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