Ofícios 2021

Ofício 089/2021

Encaminhar os documentos relativos ao Procedimento Preparatório 005/2019, instaurado para apurar irregularidades na prestação do serviço de transporte escolar no âmbito da Seduc. Assim como, enviar cópia da Representação 81/2019-MPC-CASA, que originou o Processo 15.668/2019 – Promotora de Justiça Titular da 13ª PRODEPPP.

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Ofício 088/2021

Requisitar o compartilhamento do laudo técnico que será emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM), sobre o Complexo Viário do Manoa – Secretário Municipal de Infraestrutura.

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Ofício 0133/2021

Requisitar informações sobre a instauração de autuação administrativa sancionatória, bem como a suspensão cautelar da lista de CARs, referente aos alertas de desmatamentos não autorizados, ocorridos entre agosto de 2020 e janeiro de 2021, no município de Humaitá – Diretor Presidente do IPAAM.

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