Representação 032/2021
Objeto: Representação com Pedido de Cautelar visando à apuração da impessoalidade, moralidade, economicidade, legitimidade e legalidade dos procedimentos licitatórios e vínculos contratuais firmados pelo Município de Caapiranga com a empresa Pedro Alves Batista Eireli.
Representação 031/2021
Objeto: Representação com Pedido de Cautelar em face da Prefeitura Municipal de Anori, sob a gestão do Sr.Reginaldo Nazaré da Costa, Prefeito, pela prática ilegal de procedimento licitatório restritivo da ampla concorrência e outras irregularidades que maculam igualmente o procedimento licitatório do Pregão Presencial n. 008 de 2021.
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Representação 030/2021
Objeto: Representação Apuratória de possível má-gestão e ilegalidade (por ofensa aos princípios constitucionais da Legalidade e da Eficiência Administrativa) na operação e no licenciamento do aterro controlado de Manaus, sito na AM-010, no período de 2019/2020, sob a responsabilidades do ex-titular da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (SEMULSP), Senhor Paulo Ricardo Rocha Farias, e do presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Senhor Juliano Valente.
Representação 029/2021
Objeto: Representação com Pedido de Liminar Cautelar em face da Prefeitura Municipal de Coari, sob a gestão da Sra. Maria Ducirene da Cruz Menezes, Prefeita interina, para apurar a impessoalidade, a moralidade, a economicidade, a legitimidade e a legalidade no primeiro aditivo ao Termo de Contrato n. 20/2020 firmado pelo Município de Coari com a Seconda Serviços Construção Ltda.
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