Representação 023/2021
Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar em face da Prefeitura Municipal de Manacapuru em razão do anúncio publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, em 6.05.2021, do Edital n. 001/2021-SEMED/PMM, referente ao Processo Seletivo Simplificado para o recrutamento temporário de professores, para atuação na zona rural do município.
Representação 022/2021
Objeto: Representação com pedido de Cautelar considerando a omissão do Prefeito Municipal de Anori em responder as informações e documentos requisitados através do Ofício Requisitório nº 130/2021-MP-EMFA, sobre licitação destinada a contratar pessoa jurídica visando adquirir materiais de armarinhos para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Anori.
Representação 021/2021
Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar contra os Srs. Frank Luiz da Cunha Garcia (Prefeito do Município de Parintins), Carlos Henrique dos Reis Lima (Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus) e a Empresa I. J. Ribeiro Construção LTDA. (Paris Engenharia LTDA.), para apuração e eventual responsabilização do desmoronamento de parte do muro de contenção erguido na orla do Município de Parintins.
Representação 020/2021
Objeto: Representação em face da Prefeitura Municipal de Coari, sob a gestão da Sra. Maria Ducirene da Cruz Menezes, para apurar a realização de despesa com o pagamento de auxílio emergencial em benefício de famílias residentes no Município de Coari.
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