Representações

Representação 025/2024

Representação em face da Prefeitura do Município de Itacoatiara, na pessoa do Sr. Mário Jorge Boquez Abrahim, em virtude dos fatos e fundamentos expostos a seguir: a fim de requisitar à respectiva destinatária resposta em relação à acessibilidade no portal eletrônico oficial, dentre as quais podem ser destacadas, de forma exemplificativa as seguintes: libras; leitor de tela; imagens com texto; navegação por teclado; cabeçalhos, ferramentas de busca e foco visível; ferramentas de aumentar fonte; diminuir fonte; preto e branco; inverter cores; destacar links; fonte regular e redefinir.

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Representação 03/2024

Representação contra o Senhor Nicson Marreira Lima, Prefeito do Município de Tefé por possíveis irregularidades atinentes à validade da celebração do Contrato n. 147/2023 – PMT firmado pela Prefeitura Municipal de Tefé a partir de licitação à cargo da CGL (Concorrência Pública n. 001/2023 – CPL, Processo n. 135/2023/PMT), com a empresa Antorelly Construções e Serviços Eireli para Construção de Muro de Contenção de Erosão Fluvial no Município de Tefé/AM, no valor de R$ 16.330.303,08 (dezesseis milhões, trezentos e trinta mil, trezentos e três reais e oito centavos), em vista da possível ilegitimidade e antieconomicidade das despesas correlatas e pela aparente ilegalidade da contratação.

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Representação 024/2024

Representação em face da Câmara Municipal de Tapauá, na pessoa de Luiz Avelino de Abreu, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico da Câmara Municipal.
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Representação 023/2024

Representação em face da Câmara Municipal de Boca do Acre, na pessoa de Taisa de Oliveira Onofre, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico da Câmara Municipal.

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