Representação 022/2021
Objeto: Representação com pedido de Cautelar considerando a omissão do Prefeito Municipal de Anori em responder as informações e documentos requisitados através do Ofício Requisitório nº 130/2021-MP-EMFA, sobre licitação destinada a contratar pessoa jurídica visando adquirir materiais de armarinhos para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Anori.
Representação 021/2021
Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar contra os Srs. Frank Luiz da Cunha Garcia (Prefeito do Município de Parintins), Carlos Henrique dos Reis Lima (Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus) e a Empresa I. J. Ribeiro Construção LTDA. (Paris Engenharia LTDA.), para apuração e eventual responsabilização do desmoronamento de parte do muro de contenção erguido na orla do Município de Parintins.
Representação 020/2021
Objeto: Representação em face da Prefeitura Municipal de Coari, sob a gestão da Sra. Maria Ducirene da Cruz Menezes, para apurar a realização de despesa com o pagamento de auxílio emergencial em benefício de famílias residentes no Município de Coari.
Representação 019/2021
Objeto: Representação com pedido de Cautelar visando à apuração da impessoalidade, moralidade, economicidade, legitimidade e legalidade dos procedimentos licitatórios e vínculos contratuais firmados pelo Município de Beruri com as empresas J B Comércio e Serviços Administrativos e L J de Aquino Serviço Administrativo Eireli.
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