Representação 051/2018
Objeto: Pedido de tutela cautelar liminarmente para suspender a contratação de artistas nacionais de elevado cachê para a comemoração do 86º aniversário da cidade de Coari. Ingressada pela Procuradora de Contas Elizângela Lima da Costa Marinho.
Representação 050/2018
Objeto: Representação com o objetivo de apurar exaustivamente possíveis danos ao erário e à ordem jurídica, em virtude da falta de planejamento e conclusão da obra emergencial de recuperação de trecho no cruzamento da avenida Djalma Batista com a rua Pará, bairro N. S. das Graças. Ingressada pela Coordenadoria de Infraestrutura e Acessibilidade.
Representação 049/2018
Objeto: Representação em face dos vereadores Regiandro Alberto Goés, presidente da Câmara Municipal de Santa Izabel do Rio Negro. Ingressada pela Procuradora de Contas Elizângela Lima da Costa Marinho.
Representação 048/2018
Objeto: Pedido de medida cautelar de suspensão dos efeitos da decisão de retificação de inexigibilidade de licitação nº 03/2018 – CL/PMNON, do prefeito de Nova Olinda do Norte, conforme termo publicado no DOM de 08 de Maio. Ingressada pelo Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
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