Representações

Representação 022/2018

Representação 022/2018

Objeto: Representação com objetivo de apurar exaustivamente a responsabilidade do titular da Secretaria de Estado de Comunicação-Secom, senhor Célio Alves Rodrigues Júnior, por conduta voluntária e dolosa de violação ao que prescreve o artigo nº 37§ 1º, da Constituição Brasileira. Ingressada pela Coordenadoria de Transparência e Controle Interno.

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Representação 021/2018

Representação 021/2018

Objeto: Apurar exaustivamente a legalidade do ato jurídico sob a responsabilidade do gestor da Seinfra que autoriza despesa com a concessão de benefício de pagamento de anuidade do Crea/am dos engenheiros servidores da Seinfra. Ingressada pela Coordenadoria de Infraestrutura.

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Representação 020/2018

Representação 020/2018 

Objeto: Representação em razão dos graves indícios de improbidade administrativa referentes à contratação de médicos sem registro no Conselho Regional de Medicina. Ingressada pela Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente.

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Representação 019/2018

Representação 019/2018

Objeto: Apurar exaustivamente a realização ilegítimas e ofensivas aos princípios constitucionais de Administração Pública com a realização da 28º Festa do Cupuaçu de 2018. Ingressada pelo Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.

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