1) Processo n.° 3356/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Alvarães, em face do Acórdão n.º 935/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE n.º 1842/2011. Nega Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2945/2012-MP-RMAM. 2) Processo n.° 2960/2012. Representação
A auditora Yara Santos decidiu agora à noite tornar sem efeito a medida cautelar que suspendia o concurso público para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Manaus, previsto para acontecer no próximo domingo (3). Relatora da representação do Ministério Público de Contas (MPC), que pedia a suspensão do certame,
O MPC protocolizou Representação pedindo a suspensão do concurso público da SEMSA, que terá o restante de suas provas realizadas no domingo (03/06/2012). Confira a Representação na íntegra aqui.
Atendendo a Representação protocolada pelo Ministério Público de Contas, noticiada anteriormente aqui, o TCE decidiu, na última sessão plenária (1°/03/2012), pela suspensão do Processo Seletivo Simplificado da Universidade do Estado do Amazonas, referentes ao Edital nº 004/2012 e Edital nº 007/2012 – Gr/UEA, para a contratação temporária de professores que atuarão
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